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Capital

“Hoje não foi feita justiça, foi aplicada a lei”, diz promotor sobre condenação

Nadyenka Castro | 29/11/2011 20:29

Fernando Zauppa explica que a acusação pediu condenação de Agnaldo Ferreira Gonçalves por homicídio duplamente qualificado, mas, as duas qualificadoras foram negadas. Para o representante do MPE, “a legislação é pífia”

“É uma vergonha. Basta cumprir 1/6 e se tiver bom comportamento vai para o semiaberto”, opina promotor sobre pena. (Foto: João Garrigó)
“É uma vergonha. Basta cumprir 1/6 e se tiver bom comportamento vai para o semiaberto”, opina promotor sobre pena. (Foto: João Garrigó)

Responsável pela acusação do jornalista Agnaldo Ferreira Gonçalves, o promotor de justiça Fernando Martins Zauppa considera que não houve justiça na condenação do responsável pela morte de Rogério Mendonça, dois anos. “Hoje não foi feita justiça, foi aplicada a lei”, declara.

O representante do MPE (Ministério Público Estadual) culpa a lei pela, segundo ele, injustiça. “A legislação é pífia”, fala. Na opinião do promotor, a pena ao jornalista “é uma vergonha. Basta cumprir 1/6 e se tiver bom comportamento vai para o semiaberto”.

Fernando Zauppa explica que o MPE pediu a condenação por homicídio duplamente qualificado: motivo torpe -vingança - e recurso que dificultou a defesa da vítima. No entanto, em primeira e segunda instância as qualificadoras foram negadas.

Com isso, Agnaldo foi acusado de homicídio simples e tentativa de homicídio. Caso as qualificadoras tivessem sido aceitas, o crime passaria a ser hediondo e o jornalista ficaria mais tempo na prisão. “A construção jurídica precisa ser revista”, declara Fernando Zauppa.

Defesa- O advogado Valdir Custódio da Silva, que defende Agnaldo, disse que irá recorrer da pena e não da condenação.

Para ele, o juiz Alexandre Ito, presidente do júri, não deveria ter justificado o aumento da pena do assassinato de Rogerinho com a situação psicológica da irmã e sim, ter analisado essa situação na condenação referente à tentativa de homicídio contra a menina.

Se tivesse feito isso, a pena final seria ainda menor, já que o tempo que ficará preso foi calculado com base na condenação pela morte do menino.

Caso - Há dois anos, Agnaldo se envolveu em uma briga de trânsito no cruzamento das avenidas Mato Grosso e Ernesto Geisel, em Campo Grande.

Durante a discussão, ele efetuou quatro disparos, um deles acertou o pescoço de Rogério Pedra Neto, de 2 anos, que chegou a ser socorrido, mas morreu. Outro tiro acertou João Alfredo Pedra.

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