Impunidade atrai adolescentes para tráfico e flagrantes aumentam 131%

O número de flagrantes de adolescentes que transportam drogas no Terminal Rodoviário de Campo Grande cresceu 131% do ano passado para 2013. Devido à sensação de impunidade e a fragilidade da lei, traficantes passaram a corromper jovens menores de idade que aceitam levar drogas para outro estado cobrando pouco dinheiro pelo serviço.

De acordo com o subcomandante do 10º BPM (Batalhão de Polícia Militar), que fiscaliza a região da rodoviária, major Mário Ângelo Ajala, o jovem passou a ser utilizado como transportador por vaidade e por causa da fragilidade do sistema.

“O menor, muitas vezes, tem a vaidade de querer uma vida mais fácil. Ele vê a oportunidade de conseguir um dinheiro rápido. Para o menor de idade, qualquer R$ 1 mil já é muito dinheiro. Além da sensação de impunidade que eles têm, já que conhecem como funciona o sistema”, explica.

A abordagem ao adolescente também é fator de preocupação para os policiais. Quando se trata de uma pessoa do sexo feminino, o trabalho é mais complicado ainda. “E nos últimos anos percebemos que as meninas começaram a transportar mais drogas”, relata.

O jovem possui certo conhecimento de legislação e por isso convive com a sensação de impunidade. Por outro lado, desconhece a realidade do tráfico de drogas. Os “salários” recebidos por eles para o transporte interestadual varia entre R$ 500 e R$ 1 mil, de acordo com o major Ajala.

“Eles se arriscam, por um baixo valor, para transportar drogas que chegam a custar até R$ 1 milhão em São Paulo e no Rio de Janeiro. O valor da cocaína, por exemplo, aumenta muito do nosso Estado para outros. O quilo pode custar R$ 30 mil aqui e mais de R$ 300 mil lá. Um adulto não aceitaria fazer um transporte por R$ 1 mil sabendo dessas condições”, opina.

Estimativa do 10º BPM aponta que para cada jovem apreendido com drogas na rodoviária, três passam pela fiscalização. Em 2012, 19% das apreensões de drogas eram feitas com jovens menores de 18 anos (10% com meninos e 9% com meninas). Já em 2013, até o dia 30 de novembro, 44% das ocorrências de tráfico eram com adolescentes (20% com rapazes e 24% com moças). O crescimento foi de 131% de um ano para outro.

“A maioria das drogas é formada por maconha, cocaína e raxixe. Mas, com a proximidade do fim do ano, começam a aparecer os comprimidos, como o ecstasy e o LSD”, comenta. Os entorpecentes são escondidos, em 99% dos casos, em malas. “Um ou outro adolescente esconde no corpo porque eles não têm medo da fiscalização”, diz Ajala.

Depois da apreensão – Pouca gente sabe o que acontece com o adolescente depois que ele é apreendido por tráfico de drogas. De acordo com o juiz titular da Vara da Infância e Juventude de Campo Grande, Roberto Ferreira Filho, muitas são as possibilidades de medidas aplicadas ao jovem flagrado com drogas.

O primeiro passo é levantar o histórico do menor, afirma o juiz. “Se o adolescente tiver um bom histórico, se for seu primeiro envolvimento no tráfico ou, ainda, de alguém que nunca sofreu condenação (sentença judicial definitiva, sem direito a recurso), não será autuado em flagrante e deverá ser liberado”, explica.

Posteriormente a isso, o jovem é entregue à família, mediante termo de encaminhamento, se ele possuir familiares. Caso contrário, se ele não tiver família conhecida ou que more em outra cidade, deverá ser encaminhado ao abrigo, “pois é direito de qualquer criança e adolescente em situação de risco, ser acolhido, até que seja encaminhado à família ou, caso não a possua, até que encontre alguém que queria adotá-lo ou, ao menos, assumir sua guarda”.

O juiz ainda alerta que mesmo o jovem sendo liberado por bom histórico, ele responderá ao processo normalmente, “ou seja, não significa que não será responsabilizado pelo que fez”. Se houver provas do crime, o adolescente pode ser punido com medida de internação em Unei e outras medidas socioeducativas possíveis: advertência, reparação de danos, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida e semiliberdade.

Mas se o jovem apreendido por tráfico tiver histórico de envolvimento em atos graves, com condenações anteriores, “haverá a autuação em flagrante e seu encaminhamento à Unidade de Internação, ficando à disposição da Justiça da Infância e Juventude, que aguardará o término das investigações, a representação (acusação) pelo MPE (Ministério Público Estadual), e designará as audiências”, explana Roberto.