Juiz libera licitação e 22 câmeras chegam ao Centro no 2º semestre
A Justiça liberou a licitação da Prefeitura de Campo Grande para compra de 22 câmeras que vão vigiar o Centro da cidade. O juiz da 4ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos, Alexandre Ito, revogou liminar que havia suspendido o procedimento licitatório em outubro do ano passado. O pedido para paralisar a compra partiu do Consórcio Liderança.
De acordo com o comandante da Guarda Municipal, coronel Jonys Cabrera, o pregão, no valor de R$ 890 mil, foi vencido por uma empresa de Cuiabá. “A intenção é até o segundo semestre concluir a instalação”, afirma.
Os equipamentos serão colocados em pontos com maiores índices de criminalidade, como cruzamento da Afonso Pena com a 14 de Julho, rua 15 de Novembro e entorno do Camelódromo e Feira Central.
O prazo para utilizar o recurso vai até dezembro, quando a gestão municipal deve fazer prestação de contas ao Ministério da Justiça. Para não perder a verba, a Prefeitura teve que pedir prorrogação de prazo no ano passado.
As câmeras é um pedido antigo e deveria ter saído do papel em 2013. A primeira licitação foi lançada em maio. No entanto, o procedimento foi suspenso após questionamentos das empresas participantes.
Denúncias também foram feitas à Justiça e ao TCE (Tribunal de Contas do Estado), que interrompeu a licitação. O processo só foi reaberto em setembro do ano passado.
Agora, a nova ameaça para perda de recursos é a suspensão de licitação para instalação de 400 pontos de fibra óptica em Campo Grande.
A estrutura de cabos também é necessária para a substituição de 200 semáforos e criação do centro de controle operacional, que prevê 40 câmeras e sensores em 420 cruzamentos semaforizados para dar fluidez ao tráfego. Os dois projetos somam R$ 84 milhões.
Na mesma decisão em que libera o prosseguimento do processo licitatório do videomonitoramento do Centro, o magistrado manteve a liminar que suspendeu a licitação dos pontos de fibra óptica, no valor de R$ 2,3 milhões. O dinheiro, oriundo de programa federal, precisa ser utilizado até outubro.
Para o titular da Seintrha (Secretaria de Justiça e Segurança Pública), Semy Ferraz, há duas possibilidades. “Ou mantém o contrato com a empresa ou libera de novo a licitação”, disse.
Em 20 de dezembro de 2012, foi divulgado o contrato entre a gestão municipal e o Consórcio Liderança, composto pelas empresas Prática Engenharia Ltda e WSNET Soluções em Informática Ltda-ME.
No entanto, conforme o secretário, a Caixa devolveu os documentos exigindo correções. A Prefeitura decidiu abrir nova licitação. A rescisão contratual foi publicada em 28 de agosto do ano passado. Mas o consórcio recorreu à Justiça.
