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Campo Grande, Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2016

25/10/2016 16:04

Justiça dá 30 dias para Prefeitura regularizar atendimento em UPA

Em caso de descumprimento, a multa diária aplicada será no valor de R$ 5 mil.

Anny Malagolini
Upa foi inaugurada em abril deste ano (Foto: Alcides Neto)Upa foi inaugurada em abril deste ano (Foto: Alcides Neto)

Após denúncia do MPE (Ministério Público Estadual), a Justiça de Mato Grosso do Sul determinou que a Prefeitura de Campo Grande regularize o atendimento na Upa (Unidade de Pronto Atendimento) do Jardim Leblon, inaugurada há seis meses. A promotoria alertava sobre a falta de pediatras e aparelhos para o atendimento de urgência e emergência no local.

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Na decisão, a justiça acolheu o pedido do MPE, protocolado no início deste mês, e determinou que o município de Campo Grande adote as seguintes medidas: no prazo de 10 dias, detalhe o tipo e a quantidade de cada equipamento, aparelho e material existentes na unidade, referente ao rol de equipamentos e materiais mínimos obrigatórios previstos pelo Ministério da Saúde.

A Prefeitura de Campo Grande tem o prazo de 30 dias para regularizar o Pronto Atendimento Pediátrico na UPA Jardim Leblon, e obrigatoriamente terá que ser disponibilizado em seu quadro, no mínimo, dois médicos pediátricos para cada plantão ou turnos, desde que seja garantida as 24 horas de atendimento pediátricos em todos os dias da semana, incluído feriados e pontos facultativos conforme determina o Ministério da Saúde.

E ainda, o quadro de enfermagem deve ser ampliado para, no mínimo, sete profissionais em todos os setores que são classificados como grupo de risco, adulto e pediátrico, sala de urgência e emergência, enfermarias. Por fim, em até 60 dias a Prefeitura precisa Além de equipar a unidade com os equipamentos e mobiliários que estão em falta e foram apontados na vistoria técnica do MPMS.

Caso haja descumprimento das medidas antecipatórias contidas na decisão, a Justiça determinou multa diária de R$ 5 mil. A Sesau (Secretaria municipal de Saúde) e a prefeitura da Capital alegaram que ainda foram notificadas, oficialmente, sobre a decisão.

Precariedade - A denúncia foi entregue pela promotora de Justiça, Filomena Aparecida Depólito Fluminhan, da 32ª Promotoria de Justiça, que durante vistoria na Upa do Leblon constatou a precariedade do atendimento do local.

Falta de pediatras e até equipamentos para a os atendimentos de urgência e emergência foram mencionados. Em resumo, conforme consta na ação, a unidade “foi inaugurada em desconformidade com as diretrizes para implantação desse serviço de Pronto Atendimento 24h previstos na Portaria n. 342, de 04/03/2013 e nos demais normativos, do Ministério da Saúde”.

UPA do Universitário – Também foi determinado ao município que regularize em 60 dias o funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento do bairro Universitário. Neste período, a administração municipal terá que adquirir os equipamentos que faltam para o funcionamento pleo da sala de urgência e emergência da unidade: Quatro ventiladores, três monitores multiparamétrico e sete bombas de infusão.

Texto editado às 16h56min para acréscimo de informações*




Vamos analisar isto com calma:
1) de onde sairá o dinheiro da multa? do povo.
2) Então, quem pagará esta multa? o povo.
3) Mas e os verdadeiros responsáveis pela bagunça na saúde (prefeito, vereadores, políticos e empresários da área), não pagarão nada? Não, só o povo.
4) Quem a justiça está punindo? o povo.
5) Este dinheiro, se não fosse para a multa, era destinado a quê? a multa é para a saúde, então o dinheiro sairá da saúde. Então, seria destinado a comprar aparelhos médicos e contratar mais profissionais (exatamente o que a justiça cobra da prefeitura).
6) A justiça está punindo o povo, deixando os vilões livres e tira o dinheiro que era destinado justamente para minorar o problema que ela acha estar “resolvendo”. É lógico isto?
R = Legal eu sei que é, mas lógico ou ético ...
 
Vandeilton Dias em 26/10/2016 01:43:33
KKKKKKK!!!
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Está de brincadeira, né? Ultimato para resolver o problema da pediatria municipal? e em 60 dias?
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Há mais de 20 anos este problema persiste e ninguém conseguiu resolvê-lo. Já arranjaram até um hospital infantil para resolver, e tudo foi para o espaço. Agora, a justiça resolveu dar uma de heroína e colocar um basta nisto: "decretou" (na canetada mesmo) um prazo de 60 dias e multa ao poder executivo.
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Neste caso, a justiça não se preocupou realmente em resolver o problema. Só agiu como um reizinho mandão, como se um problema de 20 anos pode ser resolvido em 60 dias ... só porque ela quer.
Está querendo ser o criador (“Haja luz; e houve luz!” Gêneses 1)?
 
Vandeilton Dias em 26/10/2016 01:40:55
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