Justiça mantém preso acusado de transportar 840 quilos de maconha
Em sessão realizada pela 1ª Câmara Criminal, foi negado por unanimidade o pedido de Habeas Corpus para Rafael Lucas dos Santos acusado de tráfico de drogas sob a alegação de estar sofrendo constrangimento.
De acordo com os autos, o acusado foi flagrado transportando 840 quilos de maconha e teve sua prisão em flagrante convertida em preventiva, sob o fundamento de garantia da ordem pública e preservação da prova processual.
Mesmo havendo materialidade e indícios de autoria demonstrados em documentos anexados na ação penal, a defesa alega não haver motivos para a manutenção da prisão preventiva, visto que o acusado é trabalhador, tem profissão definida, família constituída e residência fixa.
Em seu voto, o relator do processo, desembargador João Carlos Brandes Garcia, explica que não foi juntada aos autos certidão de antecedentes criminais do acusado e o comprovante de residência apresentado está em nome da mãe de sua companheira, que firmou declaração unilateral confrontando o que disse o acusado no inquérito policial, onde informou residir em uma cidade no interior de São Paulo.
"Diante do exposto nego provimento ao recurso”, disse.
