MPE apura contratação irregular de assistentes sociais na prefeitura

A Prefeitura de Campo Grande está sendo investigada pelo MPE (Ministério Público Estadual) por supostas contratações irregulares de assistentes sociais. Conforme o edital que regulamenta a apuração, publicado na terça-feira (13), foram prorrogados contratos de trabalho de terceirizados, enquanto havia concurso público homologado com aprovados aguardando chamada.

O Campo Grande News encaminhou um e-mail à assessoria de imprensa da prefeitura na tarde desta quinta-feira (15), mas até a publicação desta reportagem, não houve retorno.

Conforme os autos, o caso veio à tona após denúncia. No dia 14 de julho do ano passado, atendendo a um pedido da promotoria, a Semad (Secretaria Municipal de Administração) encaminhou documento confirmando que realmente há um processo seletivo com validade até 27 de fevereiro de 2015. Segundo informações disponíveis no site do órgão, foram previstas dez vagas. Houve 531 aprovados e até o momento nove foram convocados.

O problema é que esse edital foi homologado no dia 28 de fevereiro e, mesmo com a vigência da seleção, 12 assistentes sociais temporários tiveram os contratos renovados até 31 de março de 2015, conforme publicação feita no dia 10 de abril de 2014. Essas pessoas foram contratadas por meio de processo seletivo simplificado específico para o chamado “Programa Sentinela”, cujo edital saiu no dia 26 de fevereiro de 2013. As atribuições envolviam atuação nos “Centros de Referência Especializado da Assistência Social/CREAS, visando subsidiar as ações sociais especializadas e multiprofissionais para a garantia de direitos das crianças, adolescentes, mulheres, idosos, entre outros membros das famílias”.

Tanto no edital do processo simplificado como no do concurso público, as exigências para os pleiteantes aos cargos de assistente social eram as mesmas, sendo apenas o diploma do curso de nível superior e o registro no órgão da classe. Para chegar a uma conclusão, o MPE pediu, no dia 19 de dezembro de 2014, que a prefeitura enviasse o nome dos aprovados no concurso e a diferença entre essas duas funções para saber se, ao invés de renovar o contrato de temporários, a administração pública não poderia ter chamado os candidatos aprovados no concurso. O prazo é de 15 dias a contar a partir do dia 22 de dezembro, portanto, já venceu. Não há informações se a solicitação foi atendida.

Cargos de confiança - O MPE também investiga irregularidades no processo de nomeação de 1.044 comissionados durante gestão do prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte (PP). O processo, iniciado em novembro do ano passado, avalia se a contratação pode ser enquadrada como “ato de improbidade administrativa”, uma vez que não teriam sido observados critérios da Lei da Ficha Limpa.

Em resposta ao caso, Olarte justifica que em sua gestão mais de mil aposentadorias foram concedidas, mas que o inquérito em si é positivo e representa oportunidade de provar as substituições.

“É positivo porque ali a gente prova as mil aposentadorias e muitos desses funcionários também são de cargos efetivos”, explicou, durante votação da nova presidência da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul).