MPE proíbe entidade que recebe dinheiro público de contratar parentes
O MPE (Ministério Público Estadual) recomendou à Aseadem (Associação Educacional de Atendimento ao Deficiente Mental) que não contrate e, tampouco, efetue pagamento com dinheiro público de pessoas com vínculo familiar até o terceiro grau de quaisquer dos membros da diretoria, conselho deliberativo e conselho fiscal.
De acordo com a recomendação, as pessoas que estejam nessas condições devem ser desligadas no prazo máximo de 90 dias. O documento da 49ª Promotoria de Justiça de Campo Grande é endereçado ao presidente da associação, Expedito Henrique de Melo. A entidade fica localizada no bairro Campo Novo.
O Ministério Público constatou que a Aseadem pagou o salário de Jaime Henrique Marques de Melo, filho do presidente, com verba pública de convênio, “fato que contraria o princípio da moralidade administrativa e da impessoalidade”.
Conforme a promotora Paula Volpe, o filho do presidente já deixou o cargo e o termo de rescisão contratual foi encaminhado ao MPE. “Não é como uma loja de roupas, puramente privado. A entidade não tem finalidade lucrativa e recebe verba pública”, afirma a promotora.
De acordo com ela, a recomendação é para que a situação não volte a acontecer. “Seria,em tese, favorecimentos dos familiares”, diz. Ela lembra que a contratação não foi por concurso público.
A recomendação 008/2014, publicada no Diário Oficial do MP, é desdobramento do inquérito civil 19/2013, instaurado para apurar suposta prática de contratação irregular e desvio de verba pública na Aseadem. A entidade tem prazo de dez dias para se manifestar. A reportagem tentou entrar em contato com a associação nesta segunda-feira, mas o telefone só chamou.
