OAB denuncia policiais militares que prenderam e algemaram advogada
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional de Mato Grosso do Sul) apresentou denúncia contra os policiais militares que prenderam e algemaram uma advogada, de 30 anos, que falava ao celular, enquanto dirigia, quando voltava da Penitenciária de Segurança Máxima na última terça-feira (28), em Campo Grande.
De acordo com presidente da OAB/MS, Leonardo Duarte, foi encaminhado ofício ao juiz-auditor da Justiça Militar, ao Ministério Público Militar e à Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública, pedindo a abertura de processo de ordem criminal e administrativa contra policiais militares da Cigcoe (Companhia Independente de Gerenciamento de Crises e Operações Especiais), que prenderam a advogada. A assessoria jurídica da OAB/MS também irá ajuizar ação cível contras os policiais.
Duarte afirma que não é do dever dos policiais militares da Cigcoe fiscalizar as questões de trânsito, muito menos a iniciativa que tiveram ao fecharem o carro da advogada, e obrigá-la a descer do veículo para, em seguida, dar voz de prisão.
“Nada justifica o uso de algemas em uma profissional que não representava qualquer perigo para os policiais”, argumenta o presidente da OAB/MS.
“O uso de algemas só pode ser realizado quando presentes os requisitos e objetivos da súmula 11 do STF (Supremo Tribunal Federal): resistência à prisão e perigo de fuga. Como uma advogada iria fugir de quatro policiais de elite da PM, que, ainda por cima, estavam armados?”, questiona Leonardo Duarte.
A Cigcoe divulgou nota, na quarta-feira (29), informando que os policiais militares envolvidos na ocorrência foram ouvidos na Corregedoria e afirmaram a abordagem foi necessária, pois a advogada estava dirigindo e falando ao celular ao mesmo tempo, infringindo o código de trânsito. Ela também teria se recusado a parar o carro, quando solicitado pela guarnição e ainda teria ofendido os policiais.
Quanto ao uso das algemas na prisão da advogada, a legalidade está sendo apurada pela Corregedoria.
