OAB é favorável a eleições a cada dois anos no Brasil
A Ordem dos Advogados do Brasil é contra a proposta em análise pelo Congresso Nacional de unificação do calendário de eleições no Brasil. Em votação de seu Conselho Pleno em março deste ano, a entidade posicionou-se pela manutenção dos pleitos a cada dois anos, em favor da democracia no país.
A respeito do assunto, a Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB elaborou parecer em que elenca diversas razões para a não unificação, ponderando os malefícios da medida quando comparados aos supostos benefícios, a saber a economia aos cofres públicos e o aumento da eficiência administrativa.
“Quando analisado o impacto sistêmico desta medida, sua alegada vantagem cede diante dos graves riscos à participação popular e ao funcionamento das instituições democráticas. Para os males da democracia há apenas um remédio: mais democracia. Devemos rechaçar qualquer proposta que vise à diminuição da participação popular em nossa incipiente democracia. Os cidadãos precisam exercer o seu direito de voto sempre que for necessário”, afirma o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
O relator da matéria no Plenário da OAB, conselheiro federal José Luis Wagner, elencou cinco pontos defendidos pela entidade. “Por deliberação deste Plenário e discussão em inúmeras sessões, a OAB é a favor do fim da reeleição, da revogação de mandato e do fim do financiamento de campanhas por empresas, bem como é contrária à figura do suplente de senador, à coincidência de mandatos e à unificação das eleições”, disse.
Norberto Campelo, presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB, frisou que a coincidência de mandatos encontra-se em discussão no Congresso Nacional. “Há uma Proposta de Emenda à Constituição que deve ser julgada em breve, paralela a um forte movimento legislativo a seu favor. Precisamos articular dentro do Congresso nossa iniciativa, porque entendemos que a unificação é nefasta para a incipiente democracia brasileira”, alertou. (Com informações Ascom Conselho Federal da OAB).
