PM defende ciclo completo, mas não acaba com polêmica com a civil

Seminário realizado na manhã desta sexta-feira (6), pela AOFMS (Associação de Oficiais da Polícia Militar) promoveu um debate sobre a implantação do sistema de Ciclo Completo de Polícia. A proposta dos militares é de que a PM possa executar as atividades repressivas de polícia judiciária, de investigação criminal e de prevenção aos delitos e manutenção da ordem pública. Para os oficiais, o tal ciclo é uma das grandes soluções para os graves problemas da caótica situação da segurança pública no país.

De acordo com o presidente da ANPM (Associação Nacional da Polícia Militar), Leonel Lucas, o ciclo irá melhorar o atendimento a sociedade, porque reduz a burocracia na solução dos crimes. "Na legislação atual cabe à Polícia Militar a função preventiva e a preservação da ordem pública e à Polícia Civil as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, são duas policias fazendo cada uma apenas metade do trabalho", disse.

Para o comandante da PM, coronel Deusdete Souza de Oliveira Filho, estar nas ruas, em contato direto com o cidadão, dá a ela autoridade para registrar o termo circunstanciado de um delito menos grave, que não necessite de investigação. Nesses casos, o cidadão, não precisa se dirigir a uma delegacia e passar por diversos procedimentos

Hoje, a polícia militar, quando se depara com um crime, coleta provas no local e depois leva os fatos e todos os envolvidos para a delegacia. Todo esse material é analisado pelo delegado de polícia, que observa as provas que foram colhidas e após ouvir todos os envolvidos, decide de forma fundamentada acerca do fato que foi narrado pelos policiais e pelas testemunhas.

Ao final, decide se aquele sujeito que foi apresentado como criminoso é de fato bandido; decide se a vítima é, de fato, vítima,se os policiais estavam falando a verdade e se as provas são reais; sendo assim, decide se houve ou não houve crime.

Guerra de egos - O presidente do Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul), Jean Carlos Miranda, discorda dos militares e pondera que o ciclo completo deve ser discutido de forma ampla, uma vez que as polícias brasileiras se compõem de diferentes cargos, e a investigação criminal se dá de forma disciplinar.

Em sua avaliação, inclusive, alguns cargos precisam de autonomia para cumprir sua tarefa com eficiência. "Não é o ciclo completo que vai melhorar o atendimento na segurança, o que precisa é investimento, melhorar a estrutura de trabalho, a gestão dos recursos, depois pensar em uma mudança como essa. O que nós podemos perceber aqui é uma busca do poder, pelo poder", afirmou.

Debate amplo - Em defesa do ciclo completo, o presidente da ACS/MS((Associação de Cabos e soldados de Mato Grosso do Sul), Edmar Soares da Silva, defende que é preciso haver diálogo entre as policiais, mas que a aprovação ou não da resposta cabe a sociedade. "PM e Polícia Civil tem que se despir de vaidade e pensar que nosso objetivo é atender o cidadão. tem que sair da farda, deixar a delegacia e perguntar as pessoas o que elas querem, se é uma polícia completa ou pela metade, assim vamos chegar ao fim deste debate", acredita o presidente.

Nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, já é uma realidade a confecção por parte da Polícia Militar do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), isto é, a própria polícia militar faz a lavratura de fatos tipificados como infração de menor potencial ofensivo, gerando maior desburocratização e celeridade ao serviço. Este tipo de procedimento é encaminhado diretamente aos Juizados Especiais Criminais e feita a comunicação ao Ministério Público.

Para o coronel da PM de São Paulo, Flamarion Ruiz, um dos palestrante do seminário, o ciclo completo garante a solução dos crimes, o que para ele, somente com o trabalho da Polícia Civil não acontece."O ciclo dá a resposta que a socidade pede quando registra uma ocorrência, que o bandido seja levado a julgamento, coisa que a Polícia Civil não consegue", considera.

Segundo o Coronel, em São Paulo, de 657 mil crimes registrados pela PM, apenas 67 mil foram encaminhados para a Justiça, isso porque a Polícia Civil registrou apenas 108 mil. "Mostra que muitos casos são deixados de lado, não são investigados, não se tornam inquérito, entre outros motivos, por preguiça", disse Ruiz.

O evento contou com palestras dos oficiais das Polícias Militares dos estados de Santa Catarina, major PM Carlsbad Von Knoblauch, Rio Grande do Sul, major PM Marcelo Pinto Specht e do procurador regional e presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti.

Também estiveram presentes no seminário autoridades do Paraguai e da Bolívia, onde o ciclo completo de polícia já é aplicado.