Polícia e Vigilância apreendem mais de 7,5 mil produtos contrabandeados
Produtos não tinham origem declarada, o que caracteriza mercadoria ilícita, crime contra relações de consumo e sonegação fiscal
A Decon (Delegacia de Especializada de Repressão aos Crimes contra Relação de Consumo) e a Vigilância Sanitária apreenderam mais de 7,5 mil produtos contrabandeados entre cigarros, bebidas e erva de tereré em uma operação em comércio nos bairros Dom Antônio Barbosa, Parque do Sol, Lageado, Colorado e Vespasiano Martins.
A ação era em continuidade à atividade ocorrida na semana passada na região do Aero Rancho, para apreender produtos de origem clandestinas e orientar comerciantes que indevidamente comercializavam tais produtos.
Dos 62 estabelecimentos identificados como postos de vendas de cigarros, a Polícia apreendeu em 40 deles produtos contrabandeados que somaram 6,5 mil maços de cigarros, 620 unidades de cachaça e 450 de erva-mate.
O que chamou a atenção dos policiais e fiscais da Vigilância foi a comercialização de cigarros fabricados pela indústria nacional American Virginia Tabacos, que além de não possuir autorização junto à ANVISA, eram vendidos desde 2006.
Os produtos apreendidos não tinham origem declarada nem regulamentações sanitárias, que caracterizaram mercadoria ilícita e crime contra as relações de consumo por se tratar de produto impróprio e sonegação fiscal.
O comerciante pode ser multado em R$ 5 mil e caso houver reincidência o valor é dobrado, de R$ 10 mil e o estabelecimento ainda poderá ter o alvará cassado.
Durante a ação, a Decon observou a incidência da concorrência desleal que, embora alguns comerciantes compreendam como habitual, na verdade se trata de uma prática prejudicial aos demais comerciantes, porque desequilibra aquele legalmente estabelecido causando uma possível perda de competitividade e rentabilidade, explica a delegacia.
A ação faz parte do compromisso dos órgãos Federais, Estaduais e Municipais no combate a tal prática no Estado, visando a preservação da saúde pública, combate á sonegação fiscal e em especial a concorrência desleal. Participaram da operação duas equipes da Decon, duas da Vigilância Sanitária Municipal e representante da ACMI (Associação de Combate ao Mercado Ilegal).
