Prefeitura diz estar de mãos atadas e classifica protesto como descabido

A Prefeitura de Campo Grande considerou “descabido” o protesto dos moradores da Favela Cidade de Deus na manhã de hoje (18), em frente à prefeitura. Cerca de 16 pessoas foram até o local, alegando atraso no cronograma de transferência de 200 famílias do Bairro Dom Antônio Barbosa para o Jardim Noroeste.

De acordo com o secretário de Governo e Relações Institucionais, Rodrigo Pimentel, o município não tem como decidir sobre o futuro da Cidade de Deus, já que a ordem que determinava a retirada foi suspensa pela Justiça, e não há um consenso entre os moradores para a mudança de endereço. "Não podemos retirar as famílias á força", argumentou.

O secretário garante que desde o início da reivindicação, a prefeitura tem estado do lado dos moradores da favela, até negociou a suspensão de uma ordem de despejo, “por humanidade”, para um tempo maior de planejamento para a remoção definitiva.

A prefeitura recebeu determinação  da 2ª Vara de Registros Públicos de Campo Grande para a retirada. Quatro promotorias de Justiça entram no caso, e a decisão acabou revogada.

Agora, o município diz estar de "mãos atadas" em relação ao caso. “A Justiça entrou na história e, na prática, pegou a decisão para ela. O prefeito tem de cumprir a decisão do juiz”, afirmou Pimentel.

Rodrigo caracterizou a manifestação na manhã de hoje no Paço Municipal como descabida porque “a prefeitura é a única que quer ajudar o povo da Cidade de Deus”. Pimentel lembrou, inclusive, que a vara onde tramita o caso, está sem juiz, o que deve demorar ainda mais uma decisão.

A prefeitura se reuniu hoje com os manifestantes, na tentativa de que a própria comunidade entre em acordo sobre a transferência e assim tenha como fazer a mudança de forma consensual, mesmo sem a determinação judicial.

A transferência da favela Cidade de Deus, nas imediações do lixão, na saída para Sidrolândia, foi determinada em 5 de dezembro de 2014 pela Justiça, por falta de condições sanitárias no local. A prefeitura conseguiu prazo para despejo na época com o compromisso de dotar outro local para a instalação das famílias, com infraestrutura, escola, atendimento médico e linhas de ônibus para atender às 200 famílias.

O novo endereço, no Jardim Noroeste, já teve área de 4.881 metros quadrados desapropriada.