Prefeitura diz que Solurb já retirou R$ 122 mi do município sem prestar contas

O prefeito Alcides Bernal (PP) apresentou o balanço da sua gestão na última quarta-feira, dia 7, mas só hoje, quase uma semana depois, o site da Prefeitura de Campo Grande faz referência ao evento, e nomina a empresa CG Solurb (concessionária da coleta de lixo) como principal responsável pelas atuais dificuldades financeiras enfrentadas pelo município. Além do drama da falta de recursos para pagar o 13º e a folha salarial de dezembro, a atual gestão enfrenta um deficit mensal de R$ 25 milhões a R$ 30 milhões, detectado pela equipe de transição do prefeito eleito, Marquinhos Trad (PSD), que tomará posse em 01 de janeiro de 2017.

Com o título “Prestação de contas: CG Solurb é uma das responsáveis pela crise financeira na prefeitura”, a nota publicada nesta segunda-feira traz um histórico da pendenga com a empresa, inclusive com os numeros do que considera danoso à saúde das finanças do município. Diz que “durante a prestação de contas da administração municipal ficou claro que a CG Solurb é uma das responsáveis pela crise porque passa a prefeitura de Campo Grande.”

De acordo com a nota, as planilhas e documentos apresentados pelo prefeito demonstraram que mensalmente R$ 2,9 milhões saem dos cofres da prefeitura e vão diretamente para pagar funcionários da Solurb, sem qualquer controle. “Em pouco mais de um ano, a CG Solurb retirou dos cofres municipais cerca de R$ 122 milhões, sendo R$ 80 milhões do levantamento judicial e R$ 42 milhões do acordo trabalhista. Deste valor sequer foram descontados os impostos obrigatórios”, afirma.

“De saída, Bernal culpa Coffee Break e crise por caos nos cofres municipais”. Esta foi a manchete da matéria do Campo Grande News sobre a prestação de contas do prefeito, publicada às 11 horas da última quarta-feira, dia 07, com base em suas declarações na entrevista concedida ao chegar para o evento de prestação de contas de sua gestão, realizado no auditório da Semad (Secretaria Municipal de Educação).

Na coletiva, Bernal citou a Solurb no seu arsenal de culpados, mas foi um pouco mais comedido do que a nota publicada hoje no site oficial da prefeitura. “Tivemos a redução de repasses do Governo Federal, a crise econômica nacional, e uma parte da nossa receita vai para a Solurb, por conta da judicialização da dívida da Prefeitura com a empresa. Além disso, Campo Grande sofreu um rombo de R$ 1 bilhão deixado pela quadrilha da Coffe Break (nome da operação comandada pelo Gaeco que investigou vereadores e empresários denunciadas por envolvimento em esquema de propinas para cassar o prefeito em 2014)”, disse Bernal.

HISTÓRICO DA DISPUTA – Ainda segundo a nota da prefeitura, “o contrato com a CG Solurb foi assinado pelo ex-prefeito Nelsinho Trad no final de 2012 e é alvo de investigação da Polícia Federal ao constatar que a empresa é na verdade do ex-cunhado de Trad, João Amorim, que usou seu genro Luciano Dolzan como laranja”, e ressalta que “em setembro de 2015, assim que o prefeito Alcides Bernal retornou ao cargo, a CG Solurb alegou atraso no pagamento de três meses por parte da prefeitura e não pagou seus funcionários, que entraram em greve e causaram muitos transtornos à população”.

Revela que “o prefeito Bernal tomou medidas judiciais, uma vez que os cofres da prefeitura haviam sido saqueados pela quadrilha da Coffee Break e as faturas da CG Solurb apresentavam inconsistências que davam margem a graves suspeitas, e para encerrar a greve passou a depositar judicialmente cerca de R$ 2,9 milhões por mês para pagar diretamente os funcionários da empresa”.

Na batalha judicial, segundo a prefeitura, apesar de diversas tentativas da Procuradoria Jurídica do município, os recursos continuam sendo bloqueados e liberados para a CG Solurb, sem qualquer contestação ou aferição dos valores de prestação de serviço apresentados pela empresa.

“Em setembro de 2015, a CG Solurb entrou na justiça pedindo o bloqueio dos recursos da prefeitura, mas o juiz da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, Alexandre Tsuyoshi Ito, negou. Em outubro daquele ano, a empresa recorreu ao Tribunal de Justiça e conseguiu uma liminar do juiz Geraldo de Almeida Santiago para bloquear 20% de todos os recursos do FPM e ICMS recebidos pelo município, sem ao menos ter o cuidado de deduzir destes valores a destinação obrigatória constitucionalmente de aplicação de 15% na saúde e 25% na educação”, reclama.