Profissionais do motofrete ganham mais um mês para se adequarem
A partir de 1º de abril quem não cumprir as exigências da Lei 12.009, que incluem equipamentos e curso, será multado
Autoridades do trânsito reunidas nesta segunda-feira na sede do Detran (Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul), na Capital, decidiram atender ao pedido de motofretistas e mototaxistas e resolveram adiar por mais um mês o início da fiscalização para flagrar e multar quem não está obedecendo às novas exigências da Lei.
Embora a Lei Federal 12.009 tenha entrado em vigor no dia 2 de fevereiro passado, no último mês foram realizadas blitz educativas de orientação pela Ciptran (Companhia Independente de Polícia Militar de Trânsito), Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) e Detran e que serão, agora, estendidas até o final de março. Mas o Detran avisa que, a partir de 1º de abril, que for pego em desacordo com a legislação, sofrerá os rigores da Lei.
As associações que representam os profissionais alegaram que estavam encontrando dificuldades para encontrar no mercado alguns dos equipamentos exigidos. “Por causa das dificuldades alegadas na aquisição de alguns equipamentos, vamos estender essa orientação, mas a partir de 1º de abril a legislação terá que ser cumprida”, disse o diretor da Diretoria de Trânsito da Agetran, Elídio Pinheiro, que participou da reunião juntamente com a diretora de Habilitação e Educação de Trânsito do Detran, Elisabeth Félix da Silva, da diretora do Cetran (Conselho Estadual de Trânsito), Regina Duarte, do comandante da Ciptran, tenente-coronel Alírio Vilassanti e também o vereador Alex do PT, representando o prefeito Alcides Bernal.
Além de um curso obrigatório de capacitação, com duração de 30 horas, que inclui atividades práticas de noções de ética, cidadania, segurança, saúde, transporte de cargas e risco na condução de motocicletas, os profissionais devem adquirir capacete com dispositivos retrorrefletivos, coletes com faixas reflexivas e instalar nas motos antena corta-pipa, protetor de pernas e motor, além de baú e sidecar para quem transporta e faz entrega de água mineral e botijões de gás. Estas exigências estão contidas na Lei Federal 12.009 de julho de 2009 e que deveria ter entrado em vigor em dezembro de 2010. Porém, a lei foi prorrogada duas vezes a pedido de entidades representativas dos profissionais junto ao Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).
Última oportunidade - “Estes equipamentos são para garantir a segurança não só dos profissionais, mas de toda a população. Imagine se um botijão de gás cai de uma moto e atinge uma pessoa na calçada”, exemplificou o diretor da Agetran. “É uma lei federal e vamos cumpri-la. A lei já vem sendo postergada há mais de dois anos e este mês é a última oportunidade para se adequar. A partir de abril quem não tiver cumprido com as novas regras sofrerá as penalidades previstas na legislação”, alertou o diretor.
O profissional que tiver cumprido com todas as exigências (curso e equipamentos) deve se dirigir à Agetran para fazer uma vistoria na motocicleta. Estando tudo de acordo, o condutor receberá uma autorização por meio de um alvará, que o autoriza a atuar como profissional mototaxista ou motoentregador. “A partir do momento que ele obtém a autorização, ele se torna um profissional do transporte na cidade. A Agetran está à disposição para tirar todas as dúvidas e prestar as orientações necessárias”, complementou Elídio.
Em Campo Grande, o setor de mototáxi tem 490 alvarás e 800 mototaxistas, mas segundo a prefeitura, na cidade cerca de 3 mil profissionais atuam em diversas áreas. Quem descumprir com as novas regras estará sujeito à multa que varia de R$ 53,20 a R$ 191,54, a perda de três a sete pontos na carteira, além da apreensão da motocicleta e a suspensão da carteira de habilitação, dependendo da infração cometida.
