Suspensão de lei é vitória da liberdade de expressão, diz sindicato de agências
O presidente do Sinapro (Sindicado das Agências de Propaganda de Campo Grande), Henrique Medeiros, avaliou nesta manhã que foi da “liberdade de expressão” a principal vitória com a derrubada pela Justiça da lei aprovada pela Câmara de Campo Grande que vetava peças publicitárias com conteúdos considerados pornográficos.
Ele aponta, ainda, que há um outro motivo para comemorar a suspensão da lei por liminar. “Serve também para tirar da cidade uma pecha ruim, de intolerância”.
A lei, aprovada pela Câmara de Vereadores no ano passado, chegou a ser usada para tirar das ruas pelo menos duas campanhas, em outdoors, que tinham fotos consideradas pornográficas.
Henrique Medeiros afirma que a maior preocupação do setor não é principalmente com o que foi retirado de veiculação, mas com o risco que a lei representa para o que estava sendo produzido.
Censura?-Segundo, ele, com a lei em vigor, os profissionais da área trabalhavam sempre sobre a sobra da incerteza, até pelo conteúdo pouco claro da legislação, um dos motivos acatados pelo Tribunal de Justiça para conceder a liminar que suspendeu a eficácia da medida legal.
Conforme o presidente do Sinapro, o conteúdo da lei atingiu notadamente campanhas de grifes nacionais e internacionais que enviam as peças já prontas para Campo Grande. “São campanhas de moda que, cada vez mais, estão mais ousadas, pois o padrão internacional tem estabelecido isso”.
Agora que a lei está suspensa, Henrique Medeiros não acredita que possa haver uma “invasão” de conteúdos que poderiam ferir a lei. Segundo ele, o próprio mercado se regula para não produzir peças que possam chocar a sociedade. “Além disso, existe o Conar (Conselho de Autorregulamentação Publicitária), justamente para isso”.
