Tráfico de Mulheres e Feminicídio em CG será debatido em evento do MPE
O Tráfico de Mulheres e o Feminicídio em Campo Grande serão debatidos em evento proposto pelo MPE (Ministério Público do Estado MS) nesta quinta e sexta-feira (29) no Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, no Parque dos Poderes. Durante os dois dias haverá diversas palestras sobre os temas com promotores de Justiça do Estado e de outros magistrados de São Paulo e do professor da Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie, promotor Fábio Ramazzini Bechara.
O feminicídio é caracterizado quando a mulher é assassinada justamente pelo fato de ser mulher. A lei de número 13.104/2015 altera o Código Penal para prever o feminicídio como um tipo de homicídio qualificado e incluí-lo no rol dos crimes hediondos. Na prática, isso quer dizer que casos de violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher passam a ser vistos como qualificadores do crime. Os homicídios qualificados têm pena que vai de 12 a 30 anos, enquanto os homicídios simples preveem reclusão de 6 a 12 anos.
O evento será aberto às 19h30min de 28 de maio com a palestra do Promotor de Justiça paulista Fábio Bechara, que falará sobre o “Ministério Público e Tráfico de Pessoas”. A palestra será seguida com debates. A mesa será composta pelo Procurador-Geral de Justiça e pelo Procurador-Geral Adjunto de Justiça de Gestão e Planejamento Institucional, Paulo Cezar dos Passos.
No dia 29, os trabalhos recomeçam às 8h15min pela Promotora de Justiça de Direitos Humanos, Jaceguara Dantas da Silva Passos, compondo a mesa. Na oportunidade, Lucicleia Souza e Silva Rollemberg, Coordenadora Adjunta de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Ministério da Justiça, Delegada da Polícia Federal e especialista em administração pública pela Fundação Getúlio Vargas, falará sobre “A Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Brasil e seus Desafios”, seguido de debates.
Sequência
A segunda palestra da sexta-feira está programada para às 9h50min, sendo proferida pelo psicólogo Antonio José Ângelo Motti, coordenador do Cetrap-MS (Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de MS), que abordará o “Plano Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas”. Haverá debate em seguida sobre o tema. A mesa será composta pela Promotora de Justiça Criminal de Campo Grande, Renata Ruth Fernandes Goya Marinho.
A terceira palestra será sobre o tema “Entre a Inexistência e a Atenção Integral às Pessoas em Situação de Tráfico”, a ser proferida pela assistente social Estela Márcia Rondina Scandola, do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de Mato Grosso do Sul (CETRAP/MS) e professora e pesquisadora da Escola de Saúde Pública e da Universidade Católica Dom Bosco. Os debates começam logo a seguir com previsão de encerramento dos trabalhos matinais às 11h30min.
No período da tarde, a partir das 13h30min, a socióloga Wania Pasinato, consultora sobre Acesso à Justiça da ONU Mulheres e pesquisadora da Universidade Estadual de Campinas, falará sobre “Feminicídios e as Mortes Violentas de Mulheres em Razão de Gênero”. A mesa será composta pela Promotora de Justiça no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campo Grande, Luciana do Amaral Rabelo.
A última palestra do evento, a partir das 15h, será proferida pelo Promotor de Justiça no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Dourados, Izonildo Gonçalves de Assunção Junior, que falará sobre “Feminicídio”. A mesa será composta pela Promotora de Justiça no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campo Grande, Helen Neves Dutra da Silva. O encerramento do evento está previsto para as 16h45min.
