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Campo Grande, Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2016

20/10/2016 17:43

Vereador terá de pagar R$ 1 milhão à Prefeitura por receber sem trabalhar

Christiane Reis
Vereador, Paulo Siufi,  é réu em ação de improbidade administrativa. (Foto: Arquivo)Vereador, Paulo Siufi, é réu em ação de improbidade administrativa. (Foto: Arquivo)

O vereador Paulo Siuffi (PMDB) foi condenado a pagar R$ 1,09 milhão à Prefeitura de Campo Grande por, na condição de médico, ter recebido remuneração sem cumprir a carga horária exigida. Ele também teve os direitos políticos suspensos por oito anos. A decisão é do juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho.

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Paulo Siufi é réu em ação civil de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual desde setembro de 2015. Conforme consta nos autos, o MPE aponta que no período entre janeiro de 2009 e maio de 2013, Paulo Siufi teria cumprido 1.152 horas, quando deveria ter cumprido 6.360 horas, “ou seja trabalhou 18,12% do tempo que deveria ter trabalhado, mas recebeu 100% da remuneração”.

Pelos cálculos apresentados, ele recebeu R$ 223.410,88, mas realizou 618 atendimentos, o que daria custo de R$ 361,50 por atendimento. Assim, o MPE pediu pediu a condenação de Paulo Siufi por ato de improbidade administrativa,a indisponibilidade de bens até o valor de R$ 366.396,00 e condenação a ressarcir os cofres públicos, acrescido de correção monetária e juros ao valor recebido pelo trabalho não realizado.

Consta nos autos que Paulo Siufi, em 1991 prestou concurso para médico ambulatorial em Campo Grande, com carga horária de 20 horas semanais e que a cumpriu por cinco anos no Posto de Saúde Eleonora Quevedo. Porém, ao ser designado para atender no CAE (Centro de Atendimento ao Escolar) passou a atender três vezes por semana por deliberação superior.

Depois ao ser lotado na Unidade Básica de Saúde Manoel Cordeiro, localizada na zona rural, o atendimento passou a duas vezes por semana e depois uma vez. Nos autos, a defesa sustenta que as modificações no horário de trabalho ocorreram por ordem superior. “Assim não houve má-fé, mas obediência hierárquica”, conforme os autos.

Decisão – Na decisão, o juiz determina a “perda dos valores acrescidos ao patrimônio, correspondentes a R$ 366.396,00 na data do ajuizamento da ação, que deverão ser acrescidos de juros simples de 1% ao mês e de correção monetária pelo IGPM; Suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 08 anos; Pagamento de multa civil correspondente ao dobro do valor fixado no item "A", em favor do Município. Incidirá sobre este valor correção monetária pelo IGPM e juros simples de 1% a contar da data da sentença”.

O vereador Paulo Siufi não atendeu às ligações da reportagem. Um dos advogados do vereador, Elvio Marcus Dias Araújo, disse que a sentença deve ser publicada nos próximos dias e então serão tomadas as medidas cabíveis. Ele disse ainda que a defesa vai recorrer da decisão.

* Matéria editada às 18h03 para acréscimo de informações.  




"Obediência hierárquica" para surrupiar o contribuinte, pode. Vergonha.
 
Áttila Teixeira Gomes em 21/10/2016 16:25:35
o Trad também ????
 
Diego Pohl Mazzucco em 21/10/2016 10:33:35
Ora Srs. no mínimo esse Juiz se intitula como o detentor da verdade, pois sequer levou em consideração as declarações do secretário a época!!!! Agora cumprir ordens é motivo de condenação!!! Não esqueçamos que esse mesmo juiz parece ter uma certa afinidade com o principal adversário do vereador, então para não ser leviano, cabe dizer que a decisão de legalista não tem nada e puramente política.
 
Guilherme Augusto Lima em 21/10/2016 09:09:13
Se a carga horário foi reduzida, por ordem superior ou não, o salário deve ser igualmente reduzido e pago de acordo com o que foi trabalhado. Se qualquer trabalhador contratado para trabalhar 30 dias, trabalha 15, vai receber o salário integral? Claro que não! Porque os servidores públicos, pagos com dinheiro do povo, tem tratamento diferente? Não interessa a função ou o local onde trabalha, deve receber o salário de acordo com o que trabalhou de fato. Está certo o juiz, se todos fossem tratados dessa forma, não teríamos corrupção e o país não estaria nesse caos.
 
Selma em 21/10/2016 07:41:43
Dr.Paulo Siufi cumpria seus horarios conforme determinação de seus superiores, até o ex Secretário Leandro Mazina afirmou que os horários dos médicos da Zona Rural era acertado entre a Secretaria e os profissionais. Como ele iria contra uma ordem? Quem vai contra uma ordem de seu superior ?Esta certo o Dr Paulo, pelo menos ia lá atender, a determinação do horário não partiu dele.
 
Juliana Monteiro em 20/10/2016 19:24:36
o fato do pediatra ir atender na zona rural (coisa que poucos especialistas querem), e que ele é muito querido pela população do distrito por ter sido um excelente médico ninguem fala ne. Ele apenas cumpriu ordens do secretário da época. Não entendo esse juiz e muito menos essa decisão
 
Rosa Maria Bortolone Medeiros em 20/10/2016 19:14:53
Cumprir determinação de Secretario, agora representa ilegalidade??....Dr Paulo exerceu função conforme determinado, atendeu no Posto de Saúde do Aguao, cumpriu com a Determinação quanto a Carga Horaria devida... Seu Juiz, houve todos os esclarecimentos devidos, nao encontro o motivo desta perseguição....
 
Mirian Pereira de Oliveira em 20/10/2016 18:41:37
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