CNBB repudia manobra que dá ao Congresso decisão sobre terra indígena

A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos Brasil) fez um novo alerta para situação dos guarani-kaiowá em Mato Grosso do Sul e repudiou a PEC 215 (Proposta de Emenda à Constituição), que dá ao Congresso Nacional prerrogativa de aprovar e ratificar a demarcação de terras indígenas.

“Repudiamos, de modo veemente, o ataque desferido pela bancada ruralista e outros segmentos do Congresso Nacional aos direitos dos povos indígenas, consignados em nossa Carta Magna, através de proposta de emenda constitucional, a PEC 215/2000”, informa a nota divulgada na 50ª Assembleia Geral dos bispos, realizada em Aparecida (SP).

A proposta foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Câmara Federal e, agora, depende de aprovação em plenário.

Pelos procedimentos em vigor atualmente, a homologação de terras indígenas inicia a partir de uma avaliação da Funai (Fundação Nacional do Índio), passa pela homologação do Ministério da Justiça e segue para a sanção da Presidência da República.

No documento, os bispos também lamentam o adiamento das demarcações e a exploração das terras dos povos tradicionais. Eles chamam a atenção para as condições dos indígenas em Mato Grosso do Sul, que vivem “um verdadeiro genocídio” devido à condição de confinamento e violência. A Igreja Católica ainda demonstra preocupação com a morosidade no reconhecimento dos territórios quilombolas.

Para o presidente da Comissão Pastoral da Terra, dom Enemézio Lazzaris, o que mais tem preocupado a CNBB não é somente a demarcação das terras, mas a reintegração daquelas ocupadas indevidamente. “Nós precisamos da demarcação mas também do reconhecimento das terras que já pertencem aos índios e aos quilombolas”.

No Pará, Maranhão, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, são mais 50 dioceses com comunidades indígenas.