Condenada por vender CDs piratas apela e é liberada
Os desembargadores do Tribunal de Justiça foram favoráveis à apelação de uma comerciante condenada por vender CDs e DVDs piratas em Rio Verde, e liberaram a mulher com base no princípio da insignificância.
A comerciante, com pena inicial de 2 anos de reclusão em regime aberto e pagamento de 10 dias-multa por violação de direito autoral, foi presa em 2007, no terminal rodoviário da de Rio Verde. Em uma banca de jornais, ela vendia 65 CDs e 12 DVDs.
Em seu voto, o desembargador Romero Osme Dias Lopes citou os downloads de músicas e filmes feitos pela internet como prática cada vez mais comum e defendeu que em pouco tempo a reprodução deixará de ser crime e passará a ser absorvida pela sociedade, decidindo pela absolvição.
João Brandes Garcia ressaltou que esse tipo de comércio deve ser combatido, mas lembrou que os punidos não devem ser "os miseráveis comerciantes, que se arriscam para sobreviver dessa prática ilegal, mas os medalhões, aqueles que obtêm fortuna com essa prática, fabricando ilegalmente milhões de cópias de CDs e espalhando por todo o mundo".
A mulher não tinha antecedentes, o que também foi levado em consideração no julgamento de hoje. "Por mais desajustada que tenha sido a conduta da apelante, a mesma ocultava ínfimos 65 CDs e 12 DVDs que somados seguramente não ultrapassam um quarto do salário mínimo vigente no país", comentou Brandes Garcia.
