Desconhecimento compromete efeitos da Lei Maria da Penha
Da dona 'Maria da Penha'
Você não escapa
O bicho pegou, não tem mais a banca
De dar cesta básica, amor
Vacilou, tá na tranca"
Com direito a samba na voz de Alcione, intensa divulgação na mídia e guerra nos tribunais, a Lei Maria da Penha ainda depende de estrutura para que seja aplicada de forma integral em Mato Grosso do Sul.
"Falta conhecimento da sociedade, por isso há pouca aplicação", constata o juiz Ruy Celso Barbosa Florence, que participa nesta sexta-feira de um curso sobre a lei destinado a magistrados.
Desde 2006, a Lei Maria da Penha tornou mais vigorosa a punição contra homens que cometem violência contra as mulheres. Em vez da doação de cestas básicas, que se tornou um folclórico símbolo da impunidade, o agressor pode ser preso.
Além da punição, a lei prevê cuidados para a vítima. "A mulher pode ser encaminhada para uma casa abrigo, ser transferida do emprego", salienta o magistrado.
Contudo, a partir desse ponto, os desafios só fazem aumentar. No Estado, há apenas duas casas que acolhem mulheres com risco iminente de ser mortas pelos companheiros.
O abrigo de Campo Grande pode receber até 10 mulheres, acompanhadas por filhos de até 14 anos; em Dourados, a capacidade é para cinco pessoas. Segundo a coordenadora de Políticas Públicas para a Mulher, Carla Stephanini, não há previsão de ampliar o número de abrigos.
Em Corumbá, a falta de uma casa abrigo leva aos improvisos. "Há dois meses, o ex-companheiro matou o atual namorado da ex-mulher. Contudo, o alvo era ela. A mulher teve que ficar em um hotel", afirma o juiz da 2ª Vara Criminal, Roberto Ferreira Filho.
No caso citado, o magistrado enfatiza que desconhece se a mulher se negou a sair da cidade, porém, reforça que uma casa abrigo no município de 96 mil habitantes é fundamental.
Integrando desde março um pacto nacional contra a violência contra a mulher, o Estado investe na capacitação. Segundo Carla Stephanini, serão realizados cursos para funcionários dos Cras (Centro de Referência de Assistência Social), policias Civil e Militar, Corpo de Bombeiro e operadores do Direito. Em Campo Grande, os agressores condenados também participam de oficinas sobre masculinidade e relações de gênero.
Comunicação - Para a lei "pegar", o judiciário aposta na criação de uma rede. De acordo com o juiz Ruy Barbosa Florence, hospitais, profissionais de saúde e policiais serão obrigados a informar ao MPE (Ministério Público Estadual) qualquer caso de mulher vítima de violência.
"Não imposta se a mulher negar para tentar esconder. O caso terá que ser notificado.
