Detran coloca nas ruas 30 talões eletrônicos para multas
Depois de adiar por quase um mês, o Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito) apresenta amanhã o talão eletrônico de multas.
O aparelho foi validado pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e agora será adotado em Mato Grosso do Sul que terá 30 equipamentos nas ruas ainda em março.
O trabalho faz parte do projeto de Gestão Integrada de Trânsito, que a partir deste ano reúne todos os órgãos de trânsito. Na capital, por exemplo, as ações vão integrar Agetran (Agência Municipal de Trânsito) e a Ciptran (Companhia de Policiamento).
O talão eletrônico funciona em um smarthfone, telefone inteligente com funções além do celular.
Funciona como um pequeno computador de mão, com algumas funcionalidades de um processdor normal, como acesso rápido a internet.
O aparelho é conectado a base de dados do Detran/MS, permitindo que auto de infração seja lavrado com maior rapidez, justifica o órgão.
Como o aparelho possui GPS, o auto de infração terá preenchimento automático de localização, hora e data, facilitando a aplicação da multa e evitando erros.
Regras - A previsão era de lançamento em fevereiro, mas só no dia 2 de março o O Departamento Nacional de Trânsito publicou a Portaria 141, que estabelece os requisitos e especificações mínimas do Talão Eletrônico.
Entre as regras para o uso está o registro, em cada uma das ocorrências, da numeração sequencial de Autos de Infração, armazenamento dos Autos até a transmissão ao órgão de trânsito, identificação do agente de trânsito e impressão do auto em duas vias.
Também é necessária a descrição detalhada do funcionamento, que deve ficar disponível ao público, na sede do órgão ou entidade de trânsito e junto à respectiva Junta Administrativa de Recurso de Infração.
Entre as instituições que compõem a Gestão Integrada, estão: Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS), Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-MS), Companhia Independente de Policiamento de Trânsito (Cipitran), Agência Municipal de Trânsito (Agetran), Corpo de Bombeiros, SAMU, OAB, Juizado de Trânsito, Ministério Público, Policia Rodoviária Estadual, Secretaria de Estado de Educação (SED), Secretaria de Estado de Saúde (SES), Secretaria de Estado de Assistência Social (SAS) e Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
