Em Coronel Sapucaia, gastos indevidos e saúde precária

A Controladoria Geral da União divulgou o resultado da fiscalização feita em maio do ano passado em Coronel Sapucaia, cidade localizada a 394 quilômetros de Campo Grande, na região de fronteira.

A quantidade e gravidade de irregularidades encontradas assusta. Os problemas vão desde vícios nos processos licitatórios, à falta de atualização do registro de óbitos, que ocasiona em pagamento indevido de benefício previdenciário até o pagamento por serviços não executados e retenção de livros didáticos que deveriam ser distribuídos nas escolas.

De 19 beneficiários com 75 anos de idade ou mais que recebiam aposentadoria ou pensão há mais de 20 anos, apenas 10 foram localizados.

Na área de saúde até descarte irregular de material hospitalar foi constatado. Outra irregularidade foi a ausência de processo seletivo para contratação de agentes de saúde e vínculo societário entre licitantes.

Postos sem a menor estrutura e descarte inadequado do material hospitalar, além de ambulâncias sem equipamento e armazenamento incorreto de medicamentos, são outros aspectos verificados. Os agentes de saúde trabalhavam sem protetor solar, caneta, lápis, papéis, cadernos, cartazes, fardamento, termômetro, fita métrica e balança para pesagem de crianças e idosos. As camisetas que usavam eram compradas por eles próprios e as bolsas doadas por entidades sem fins lucrativos. A prefeitura alegou que iria fazer levantamento dos materiais necessários.

Ficou constatado que os profissionais de saúde não estavam cumprindo a carga horária semanal do Programa Saúde da Família e na visita feita pela equipe de fiscalização não foram encontrados nas unidades três dentistas e um médico, que deveriam estar atendendo. Além disso, o agendamento de consultas por agentes de saúde, previsto pelo programa para evitar que as pessoas passem madrugadas na fila, não estava ocorrendo e os fiscais encontraram até cartazes alertando a população de que os agentes não marcariam consultas e que era preciso retirar fichas no posto a partir de 6h30.

Os fiscais constataram que os medicamentos eram armazenados de forma inadequada, além de os pacientes não receberem todos os remédios receitados e o controle do estoque ser insuficiente.

Quanto ao programa Brasil Escolarizado, que visa garantir transporte aos alunos, os fiscais constataram, com base em notas fiscais e verificação do nome de proprietários de veículos pela rede do Ministério da Justiça, que os recursos do programa eram utilizados até mesmo para pagar manutenção de veículos de terceiros. A prefeitura do município sequer apresentou suas justificativas para a constatação.

Ainda na área de educação, foi verificado que 28% dos alunos da área urbana ouvidos não tinham livros didáticos e entre os que vivem em aldeias o problema é maior, não havia quem tivesse recebido o material, apesar de ter sido encontrado estoque com mais de 2,7 mil livros nunca usados.

De acordo com citação do relatório, o prefeito alegou que "foram tomadas as providências necessárias e a distribuição dos livros já está sendo feita para atender de maneira satisfatória o PNLD".

Ainda dentro dos programas de educação, foi constatado pagamento por serviços não executados. Os fiscais constataram que a prefeitura pagou pela implantação de uma telha cerâmica que em maio do ano passado, a nota é no valor de R$ 60 mil. Mas na verificação in loco, 24 dias depois, os fiscais foram ao local e não encontraram as telhas.

No que toca os recursos repassados pelo Ministério das Cidades, os auditores verificaram que havia beneficiários do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil com renda per capita superior à permitida e muitas crianças tinham frequência escolar inferior à estipulada pelo programa.

Uma constatação que indica favorecimento nos processos licitatórios é que os editais tinham cláusulas restritivas para limitar a competitividade. O Campo Grande News tentou entrar em contato com o prefeito do município, Rudi Paetzold (PMDB), pelo celular, mas o aparelho estava desligado.

A fiscalização decorrente do 28º sorteio da CGU ocorreu em 120 municípios brasileiros, dos quais 110 apresentaram irregularidades. O programa de fiscalização teve início em 2003 e tem como objetivo verificar a aplicação dos recursos federais pelos gestores municipais. Os relatórios foram encaminhados ao Ministério Público (Federal e Estadual), ao Tribunal de Contas da União, à Câmara dos Deputados e ao Senado da República (Mesas Diretoras e Comissões de Fiscalização Financeira e Controle), às prefeituras municipais e às câmaras municipais para as providências cabíveis em cada uma das instâncias.

Confira aqui o documento referente a Coronel Sapucaia, na íntegra