Em vigor, legislação sobre jornada é criticada por caminhoneiros
Sancionada esta semana pela presidente Dilma Rousseff, a lei 12.619, de 30 abril de 2012, que regulamenta a profissão de motorista do transporte de carga e passageiros, tem causado polêmica entre os caminhoneiros. A maioria considera a norma válida, mas apontam falhas na aplicabilidade.
Pela lei, a cada 4 horas na estrada, o motorista deve descasar 30 minutos. O repouso diário ficou estabelecido em 11 horas a cada 24 horas trabalhadas. Motoristas empregados devem ter descanso semanal de 30 horas.
Para o motorista de Nova Andradina, Michel Donassan, de 29 anos, a medida prejudica os profissionais porque afeta o rendimento no final do mês.
“Muitos não tem salário fixo, são comissionados, não tem como rodar mais para ganhar mais”, explicou.
Hoje, por exemplo, ele relata ter percorrido apenas 500 quilômetros, metade do que estava acostumado. O descanso, afirmou, é necessário, mas não pensaram na segurança dos condutores e nem no prejuízo que lei pode trazer à classe..
Parar a cada meia hora é um risco desnecessário, ainda mais para quem trabalha com cargas de grande valor, avaliou o profissional. “Não tem lugar para gente parar”, afirma.
“A pessoa que fez isso vai lá, senta em frente ao computador e fala: vou colocar isso aqui”, comenta outro motorista, Pedro Afonso Filho, de 45 anos, morador de Presidente Venceslau (SP).
Pedro aprova a regulamentação e acredita que a medida vai ajudar a diminuir o numero de acidentes, mas a lei, embora válida, é falha. “Como você vai parar o caminhão na estrada, com o risco de ser assaltado?”, questiona.
Para o motorista, descansar não é problema. “O importante é chegar e bem”, afirmou. O problema, disse, é não ter onde parar, não ter segurança e ficar à mercê de criminosos. Quanto à jornada, embora aprove a proposta, o profissional acredita que o governo exagerou nas exigências.
“Acho que a gente deveria trabalhar das 6h às 22h. Depois desse horário poderia ser proibido caminhão nas estradas, declarou. “Eu nunca me acidentei”, completou, ao dizer que é caminhoneiro há 25 anos.
Já o motorista Sidnei Pomixinsqi, de 28 anos, não questiona a lei no quesito “diminuição da jornada de trabalho”. Está feliz da vida com a ideia, mas preocupado com as paradas, como os outros companheiros de estrada. “Isso é complicado”, afirmou.
Na noite desta terça-feira (31), a PRF (Polícia Rodoviária Federal) realiza a primeira operação com base na nova lei. A ação ocorre no Posto 21, na BR-163, saída para São Paulo, em Campo Grande.
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