Entidades se "armam" para reunião sobre tarifa de luz
Representantes de vários setores produtivos e consumidores que participam do Concen (Conselho dos Consumidores de Energia de Mato Grosso do Sul) passaram os últimos seis meses discutindo a questão tarifária e garantem estão municiados de argumentos para a reunião pública da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) da próxima segunda-feira, às 9 horas (horário local).
Na ocasião será definida a revisão tarifária de 2008 e também deve ser deliberado sobre a devolução dos créditos devidos pela Enersul aos consumidores referentes ao erro na revisão de 2003. São estimados R$ 191 milhões que podem ser pagos em dinheiro ou em energia, à vista ou parcelado.
O que for definido na audiência influenciará diretamente o bolso cerca de 710 mil consumidores no Estado. Para acompanhar a reunião pública, em Brasília (DF), vão representando o Concen o assessor-técnico do Concen, Jenner Ferreira e a vice-presidente da entidade e presidente da Associação Brasileira da Cidadania e do Consumidor de Mato Grosso do Sul, Maria Rita Giraldelli. Jenner afirma que depois de proferida a decisão da Aneel ainda cabe recurso administrativo em um prazo de 10 dias.
Ele diz que a entidade fez um levantamento da estruturação técnica da tarifa onde questiona oito pontos, chegando à redução de 25% na tarifa. Isso em relação à revisão. Quanto à devolução dos valores cobrados indevidamente, afirma, o Concen sequer recebeu documentação para chegar à forma como foi calculado o valor a ser reembolsado.
Maria Rita é categórica: ela defende que a Enersul tem de devolver o valor cobrado a mais do consumidor conforme previsto no CDC (Código de Defesa do Consumidor), ou seja, em dinheiro, à vista e em dobro.
