Equipamento biométrico fica encalhado na Colônia Penal

Equipamento apresentado como parte da reestruturação da Colônia Penal Agrícola de Campo Grande, em julho do ano passado, o sistema de biometria (verificação de dados por digitais) nunca foi efetivamente usado.

Apesar de ampla divulgação das vantagens para controle de entrada e saídas do semi-aberto, agentes garantem que 6 meses depois da implantação, o recurso ainda não funciona porque provoca tumulto.

Na época da "inauguração" da tecnologia, foi informado pelo governo que o aparelho funcionava na portaria recém construída e integrado ao Sigo (Sistema Integrado de Gestão Operacional), o que permitiria controle rigoroso das movimentações dos internos na unidade, com data que chegou, em qual alojamento está, se tem vínculo empregatício, onde trabalha e qual horário deve retornar para a unidade.

"Além de armazenar as impressões digitais, possui um banco de dados com fotos e informações sobre a vida pregressa dos internos. Para ter acesso ao interior da unidade, todos deverão passar pela biometria, inclusive visitantes, advogados e servidores penitenciários. O sistema também conta com um detector de metal e câmeras instaladas em pontos estratégicos na recepção", divulgou a assessoria em julho.

O problema, segundo apurou o Campo Grande News, é a transmissão lenta de dados, que faz com que a leitura de uma digital de preso demore muito tempo. O sistema foi desenvolvido pela empresa Compnet, e nunca houve qualquer informação sobre defeitos.

Com a leitura biométrica, é confiável a informação sobre horário em que os presos deixam e chegam ao presídio, o que impediria fraudes nesse controle.

A desordem no funcionamento da unidade e o descontrole sobre a entrada e saída dos internos, foram diversas vezes alvos de criticas. Há nove meses, ex-diretores e presos viraram réus por participação em um esquema de facilitação de saídas para prática de crimes. Documentos eram falsificados sobre os horários dos presos.

Ainda hoje, é rotina a prisão de detentos do semi-aberto por prática de roubos, furtos e assassinatos.

De acordo com a assessoria de imprensa da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), o controle de entrada e saída dos internos da CPA é feito administrativamente, como antes.

Já o sistema adquirido para o registro informatizado passa por adequação e, por questão de segurança, não é revelado o que será feito no equipamento. Não existe prazo para início da utilização do sistema.

Monitoramento - Uma outra deficiência ainda não resolvida é quanto ao monitoramento dos presos quando devem estar trabalhando ou quando são liberados no final de semana para ficar com a família.

Anunciada como uma medida que poderia garantir monitoramento eficaz de presos dos regimes aberto e semi-aberto, a implantação do sistema de pulseiras e tornozeleiras foi "esquecida".

No mês de abril do ano passado, uma empresa veio a Mato Grosso do Sul para apresentar benefícios e custos do novo método e, desde então, houve pouco avanço.

O Estado tem 14 presídios abertos e semi-abertos, dos quais os detentos podem sair desde que tenham trabalho documentado. No entanto, não é possível saber se os presidiários estão realmente em empresas ou praticando crimes durante o tempo que passam fora.

Somente em Campo Grande, são cerca de 500 presos nesta situação, segundo revelou o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Fernando Anunciação.

Deficiente- De acordo com o sindicalista, não existe "controle" sobre detentos dos regimes semi-aberto e aberto. "A Agepen faz um monitoramento superficial", destaca.

Ele explica que, nos moldes atuais, não é possível saber se o presidiário está no trabalho ou não. "Muitos dizem que estão no serviço enquanto na verdade estão roubando", completa.

O diretor interino da Agepen, Luís Alberto Ojeda, garante que existe controle dos presos que entram e saem nos 14 presídios aberto e semi-aberto do Estado.

Segundo Ojeda, nas portarias das unidades é feita a conferência de entrada e saída. Entretanto, ele pondera que o uso de pulseiras e tornozeleiras promoveria o monitoramento total dos detentos. Ele explica que a proposta é discutida em âmbito nacional.

Na Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), a informação repassada é que o Estado analisa o valor a ser investido no projeto de tornozeleiras. Cada equipamento custa aproximadamente R$ 2.100,00, valor divulgado em São Paulo, onde também é feito o debate.