Hoje é o último dia para peixarias declararem estoque
Hoje é o último dia para os estabelecimentos que comercializam peixes declararem seu estoque. Passado o prazo, os policiais farão a conferência para verificar a compatibilidade com o que foi informado.
Os comerciantes podem fazer a declaração em todas as subunidades da PMA (Polícia Militar Ambiental) no Estado. Em Campo Grande, os comerciantes deverão fazer a declaração no Parque das Nações Indígenas.
A intenção da fiscalização é combater a compra de pescado durante a piracema e assim desestimular a pesca.
Quem não declarar fica sujeito à apreensão do estoque e multas que começam em R$ 700 e podem passar de R$ 100 mil.
São obrigados a declarar estoque todos os estabelecimentos que trabalham com pescado: frigoríficos, peixarias, pontos de vendas, restaurantes, hotéis e similares.
Também precisam ser declarados os peixes vivos nativos ornamentais ou para uso de iscas vivas.
Até 28 de fevereiro do ano que vem, só estão permitidas as pescas científica e de subsistência, de 3 quilos ou um exemplar, ao dia, para o pescador ribeirinho.
