Imasul vai cadastrar quem atua com atividade florestal
O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) vai cadastrar até o dia 15 de fevereiro as pessoas físicas e jurídicas que desempenham atividades florestais. O objetivo é atender à resolução nº 21, de 28 de dezembro de 2007, que determina a regulamentação de todas as pessoas que desenvolvem atividades relativas a produtos de origem florestal, e substitui o antigo DOF (Documento de Origem Florestal).
Quem não se cadastrar perde a autorização para desempenhar as atividades florestais. Segundo o Inmasul, a legislação que cria o Cadastro Técnico-Ambiental Estadual estabelece, ainda, a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Estadual e a Taxa de Transporte e Movimentação de Produtos e Sub-produtos Florestais.
O Cadastro Técnico-Ambiental Estadual é um registro obrigatório que todas as pessoas físicas ou jurídicas que desenvolvem atividades florestais, previstas na lei, em Estado de Mato Grosso do Sul devem ter. Deve ser cadastrado também quem desenvolve consultoria técnica sobre problemas ecológicos e ambientais; indústria e comércio de equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados ao controle de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.
