Instalação de base nacional em MS depende de assentados
O MPF (Ministério Público Federal) solicitou à Justiça Federal que as famílias do assentamento Itamarati sejam ouvidos a respeito da instalação da base da Força Nacional de Segurança no local.
A área, localizada no município de Ponta Porã, foi doada pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização de Reforma Agrária) em janeiro deste ano.
Para o MPF, antes de debater a legalidade da concessão de área, localizada em terras compradas com recursos federais para fins de reforma agrária, para a Força Nacional, as famílias assentadas devem ser ouvidas a respeito da instalação.
A ação popular, ajuizada por Ercio Natalino Fretes no ano passado, alega irregularidade na concessão de uso do bem público, configurando desvio de finalidade e pede a concessão de liminar suspendendo a instalação da base, que custará R$ 160 milhões de reais.
O MPF afirma, em sua manifestação perante a Justiça Federal, que "apesar da discussão a respeito da legalidade, conveniência ou oportunidade de se implantar, no local, uma base aérea da Força Nacional, surge uma questão vital aparentemente não considerada na ação judicial.
