MPE faz recomendação a empresário e a médico suspeitos de venda casada
Suspeita de venda casada no município de Nova Alvorada do Sul levou o MPE (Ministério Público Estadual) a publicar, nesta terça-feira (9), uma série de recomendações a um empresário e a um médico que, supostamente, estariam concedendo descontos a clientes que adquirirem óculos ou lente em ótica indicada.
Conforme publicação, investigação do MPE apontou que o médico Edgar Zanin Júnior e o empresário Marcelo de Oliveira Santos estariam concedendo descontos para pacientes do médico que compraram óculos e lentes na ótica. Mas para isso, de acordo com a mesma fonte, era dito ao paciente que a ótica iria pagar 50% do valor da consulta médica, caso o produto fosse adquirido na loja indicada.
Devido a suspeita, o Ministério Público Estadual recomendou que o médico e empresário interrompam eventuais práticas irregulares ora narradas, pois aproveitar-se de situações decorrentes da relação médico-paciente para obter vantagem física, emocional, financeira ou de qualquer outra natureza é considerado crime.
Ainda segundo o Ministério Público, são direitos do consumidor a liberdade de escolha e a igualdade de contratações, a proteção contra a publicidade e a propaganda enganosas e contra métodos comerciais coercitivos. Caso não atendam a recomendação, os profissionais podem ser multados, ter suas atividades suspensas e ter até mesmo a cassação da licença do estabelecimento.
A chamada 'venda casada' é a prática que os fornecedores têm de impor, na venda de algum produto ou serviço, a aquisição de outro não necessariamente desejado pelo consumidor. Esse tipo de operação pode também se dar quando o comerciante impõe quantidade mínima para a compra.
Também é considerado crime a oferta, por parte da ótica, de consulta gratuita ou com desconto na compra de óculos é venda casada, e proibida pelo Código Defesa do Consumidor e pelo Código de Ética do Conselho Federal de Medicina, que proíbe qualquer relação entre estabelecimentos e oftalmologistas.
* A matéria foi editada às 18h35min para correção de informações.
