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Campo Grande, Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2016

28/12/2010 11:59

Advogado acusado de golpe contra o INSS é indiciado por fraudar Pronaf

Aline Queiroz

Profissional atua na cidade turística de Bonito

A PF (Polícia Federal) indiciou o advogado de Bonito, Hérico Monteiro Braga, desta vez por crime contra o Sistema Financeiro Nacional.

Investigações feitas pela PF revelam que ele conseguiu financiamento por meio do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) porque omitiu a renda da esposa, que é funcionária de banco e ganha cerca de R$ 50 mil por ano.

Para a Polícia, ele conseguiu o financiamento por meio fraudulento. A ação se enquadra no artigo 19 da lei 7492/86, que trata dos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.

A pena prevista varia de dois a seis anos de reclusão, além de multa.

INSS - O advogado também é réu em sete ações penais por estelionato.

Os casos de estelionato começaram a ser desvendados no ano passado, conforme levantamento da Polícia Civil de Bonito, que fica a 257 quilômetros da Capital, o número de vítimas deve superar 50 pessoas que pediram a aposentadoria na Justiça.

Na denúncia do MPE (Ministério Público Estadual), aceita pela Justiça, Braga agiu junto com a mulher, a ex-vereadora e funcionária do Banco do Brasil, Terezinha Della Pace Braga.

Apesar do valor máximo permitido para honorário ser de 30%, o advogado cobrava 50% dos idosos, que eram trabalhadores rurais e precisaram ingressar com ação na Justiça para receber a aposentadoria paga pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Em um caso, ele embolsou 94,3% do valor pago pela previdência. A idosa Maria de Oliveira Feitosa ingressou com ação em 2005 para receber a aposentadoria. O INSS deferiu o pedido em 15 de agosto de 2007 e pagou R$ 124.168,75.

O advogado não comenta as denúncias.




Osmiro, li seu comentário, e vejo que se você foi lesado, ou "furtado" , o aconselho a procurar a policia, que fará uma ivestigação do seu caso. O OAB, abre sim uma sindicância para apurar tais fatos, mais a OAB não tem poder de policia, e ser ficar provado que o advogado agiu de má fé, ele será responsabilizado com as penas previstas no estatuto da OAB. Mais isso requer uma investigação detalhada, por isso você deve procurar a policia, que se ficar provado o dano (furto), vai responsabilizar penalmente este advogado, e provado isso, a OAB também responsabilizará administrativamente o advogado. O que você não pode é ficar inerte, e simplesmente dizer que foi lesado, mais não correr atrás ded punição. E acerca do exame da OAB, é necessário, pois a faculdade não qualifica ninguém. A dignidade não se consegue através de exame, mais se combate com punição !!!!!
 
Alline Moraes em 29/12/2010 10:52:25
Fico surpresa quando deparo com denúncias arrolando advogados, pois aqui vai o meu protesto, trabalhei para um figurão que se diz pertencer a OAB, sem mais fui despedida, logo em seguida fui vítima de acidente, dirigi-me até ao INSS, para receber o auxilio acidente, quando fui dar entrada nos papeis, na qualiade de segurada, foi constatado, que essa pessoa qual havia trabalhado não tinha recolhido o INSS, só que quando recebia os vencimentos já vinha descontado o INSS. No entanto, fui prejudicada, porque, não tenho o dreito, em razão do não recolhimento. O quero dizer é que são pessoas que fazem parte da OAB, então o exame da ordem, só serve para meia duzia, ou para os que pertence a panela. "O bom mesmo é eliminasse com o exame da ordem", pelo visto não está servindo para nada.
 
Zelia Alexandre de Almeida em 29/12/2010 10:39:53
ALGUMA COISA ESTÁ ERRADA!

O Pronaf é um financiamento subsidiado pelo governo federal e de repasse exclusivo por bancos públicos. Este financiamento, exige, além de uma série de documentos, a apresentação do declaração de IR. A Declaração de IR exige a informação dos rendimentos do cônjuge, é automático, e a esposa é funcionária do BB. Segundo a matéria, já existem outros processos contra o advogado. Cobra honorários acima do permitido por lei,30%(afirmo que não existe este percdntual legal). Assim: ou a matéria não está bem editada; ou o banco não fêz a avaliação correta; ou a OAB não está acompanhando com eficiência seu quadro de advogados. Será que não estamos sendo igual a Copa: condenando antes de julgar? João Trindade
 
João Trindade em 29/12/2010 10:29:12
OAB, está preocupado com Exame da Ordem, mas tudo o que indica, é para atrapalhar a vida do cidadão brasileiro, porque ninguém tem estrela na testa. Pois, indiretamte, já está havendo discriminação e chamando o individuo de "mal caráter, mal elemento, etc. Hoje, os maus profissionais passaram por um exame da ordem, entretanto, existem um séris de currptos, estelionatário, os que praticam improbidade administrativa, etc. Haja visto, que o exame da ordem é mais um "H", porque as outras profissões, não submetem a exames dessa natureza, portanto, não há tantas denúncias descabíveis como nos profissionais liberal (advogados). Eu mesma fui ludibriada por uma advogada, que pegou um inventário para fazer, pegou o meu dinheiro e não deu conta, essa sucessão levaram-se 10 anos, quem terminou o inventário foi a própria inventariante que deu cabo no prazo de dois dias. A liberal de quem os falo é inscrita na AOB.
 
ana maria em 29/12/2010 10:17:45
O que está acontecendo com o Dr. Hérico é uma grande preseguição política, invejosa e arbitraria. Já sofri na pele a mesma injustiça.
 
claudio de souza em 29/12/2010 10:17:12
Acho que crime, independente de ser de pessoa de classe média alta, tem que ser punido, só não sei onde consta que os honorários de um advogado, tem a obrigatoriedade da máxima de 50%??? Alguém pode me dizer...existe uma nova lei??? Acho que estou desatualizada.
 
Andréa Cristina em 29/12/2010 08:14:18
Não tenho conhecimento profundo do caso que envolve o profissional Dr. Hérico, mais acredito que deve-se apuirar primeiro os fatos para depois julgar a pessoa.
O que esta acontecedndo e que se julgam as pessoas antes mesmo da condenação.E no caso de inocência a imprensa somente se omite.
Muitos casos foram os réus cruscificados e posteriormente julgados inocentes.
 
Marco Aurelio de Souza Perez em 29/12/2010 08:02:53
Por gentileza, onde consta que o máximo de honorários do advogado é de trinta por cento? Na tabela da OAB?
 
Sergio Marcos Garcia em 28/12/2010 10:21:42
Isso tudo é uma farça, porque ele ia fazer uma coisa dessas.... bando de invejosos!!!!
 
Millena Sparrenberger em 28/12/2010 09:03:28
Cadê os direitos humanos da OAB, para ver quantos foram lesados por esse ladrão.
A OAB deveria sim ser uma classe voltada para a justiça, hj o que vemos é somente a OAB voltada na preocupação de quantos advogados novos terão como seus concorrentes. Eles tem que ficar preocupados com alguns ( minoria ) que são canalhas, como esse que estava roubando os velhinhos e, não em querer ser "Deus" em dizer quem pode ou não pode ser advogado depois que se formar. Aposto que se fizerem o exame da oedem em todos os advogados foramados a mais de 10 anos, teremos uma grande surpresa no resultado.
 
Kamél El Kadri em 28/12/2010 07:12:48
É isso ai!!! me solidariso com os bachareis em direito e que a OAB quer mais é se
aparecer de mocinho, porque só os formados em direito tem que fazer esse concurso
público???pra mim o exame da oab é o mesmo que fazer um concurso, se é que tem que ter o exame para testar os conhecimentos do futuro profissional então porque não cobrar do curso de medicina, engenheiro etc, certa vez alguém me disse que o exame da ordem é necessario porque o advogado trabalha com seres humanos!!! é o médico não?? o engenheiro civil não?? se levantar um predio e for mal projetado é vidas que se perdem, senhores reflitam mais sobre o assunto!
 
José de Mello em 28/12/2010 06:37:09
Infelizmente no país que vivemos, que diz haver democracia, exista área como o Direito que, após a formação no curso ainda tem que prestar prova de um conselho para poder atuar como Advogado, com intuito de "penerar" os bons e ruins . Então diremos que Medicina, Engenharia, Fisioterapia e tantas outras não existem profissionais graduados que mal sabem o que estão fazendo e ainda sim são registrados em seus conselhos e fica por isso mesmo.
Temos que, de alguma maneira, tornar igualitário a todos o processo de ingresso em seus conselhos.

Fica desde já o meu repúdio a este Advogado sem escrúpulos que lesionava idosos afim de se beneficiar com seus pagamentos.
 
Guilherme Suriano Ourives em 28/12/2010 04:57:04
Nesse caso a OAB não se manifesta,só fica se preocupando com as provas dos bacharéis em direito, falando que é preciso selecionar bons advogados para o mercado de trabalho, através do exame da ordem. E nesse caso? Como fica? A OAB é classista, visa tão somente os interesses dos filiados. Fui roubado por uma advogado trabalhistas, que não teve OAB que resolvesse, a melhor coisa foi eu ficar queito, porque senão seria pior para mim. Afinal tive que preservar a minha pessoa e os meus familiares. Os bacharéis em direito não tem a malícia profissional, mas temos dignidade, não somos profissionais trapaceiros, não temos a habilidade do contorcionismo verbal da pilantragem. Não estou generalizando a situação, no meio de 100 profissionais sempre tem alguns espertinhos que acham que todo o mundo é trouxa.
 
osmiro capistrano da costa em 28/12/2010 02:09:46
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