Cesp terá de provar que não provocou danos a pescadores, decide STJ

A Cesp (Companhia Energética de São Paulo) terá de provar que a construção da hidrelétrica de Porto Primavera, na divisa de Mato Grosso do Sul com São Paulo, não causou danos aos pescadores conforme o STJ (Superior Tribunal de Justiça). Os pescadores paulistas alegam que a construção da represa provocou redução da população de peixes.

De acordo com o STJ, o ônus da prova foi invertido, ou seja, a empresa terá de provar que não causou danos aos pescadores e não o contrário, como propunha a Cesp. Com a decisão, o caso deve voltar a ser julgado.

A Terceira Turma do STJ reconheceu que há divergências de entendimento entre os Tribunais de Justiça de São Paulo e Mato Grosso do Sul sobre a redução da pesca pela construção da usina, com orientações diretamente opostas em cada uma das cortes. Em Mato Grosso do Sul, a represa afeta principalmente Anaurilândia e Batayporã.

Para o ministro Villas Bôas Cueva, é de conhecimento geral que a construção de reservatórios para geração de energia elétrica exige estruturas imensas, que represam grande volume de água e reestruturam as vias fluviais, afetando a pesca. “Isso é indiscutível”, asseverou.

Inicialmente, o ministro apontou que a responsabilidade é objetiva quanto aos danos causados ao meio ambiente, dispensada a análise de culpa ou dolo da concessionária e também acrescentou que o princípio da precaução também se aplica ao caso.

Por esse princípio, o meio ambiente tem em seu favor o benefício da dúvida diante da falta de provas científicas sobre o nexo causal entre certa atividade e o efeito ambiental negativo.

“Nesse contexto, portanto, bastando que haja um nexo de causalidade provável entre a atividade exercida e adegradação, como foi o caso dos autos, deve ser transferido para a concessionária todo o encargo de provar que sua conduta não ensejou riscos para o meio ambiente, bem como a responsabilidade de indenizar os danos causados”, concluiu o relator.