Corumbá passa a ter Plano de Cultura e Ficha Limpa Municipal

Corumbá passa a contar com dois importantes projetos de lei a partir de 2013: Ficha Limpa Municipal e Plano Municipal de Cultura. O prefeito Paulo Duarte (PT) sancionou as duas leis nesta segunda-feira (7).

O município é o primeiro do Estado a implantar a Lei Municipal da Ficha Limpa, que determina que os titulares de cargos de primeiro e segundo escalão também tenham a ficha limpa.

“Se a Lei da Ficha Limpa se aplica a pessoas eleitas pela população para cargos políticos, o mesmo deve ocorrer com aquelas que ocupam cargos de confiança. Devem passar pelo mesmo crivo. É o primeiro município do Estado a aplicar a Lei que já existe a nível federal e estadual”, destacou Duarte, lembrando que a lei sul-mato-grossense é de sua autoria, quando foi deputado estadual.

A lei ainda determina que todos os servidores nomeados devem apresentar, no ato da posse, certidões cíveis e criminais emitidas pela Justiça, bem como pelos Tribunais competentes, caso o nomeado tenha exercido nos últimos cinco anos função pública que implique foro especial.

Cultura – Já a aprovação do Plano Municipal de Cultura quer contribuir para que a cidade se torne efetivamente uma referência cultural sul-americana.

O prefeito destacou que o Plano servirá de norte para elaboração e cumprimento de políticas públicas, diretrizes e critérios, planejamento, implementação, acompanhamento, avaliação, monitoramento e a fiscalização das ações, projetos e programas na área cultural, em diálogo com a sociedade civil.

“O Plano Municipal de Cultura é uma bússola de Corumbá naquilo que ela tem de maior referência, que é a sua cultura”, destacou Paulo, lembrando que serão 14 metas para serem implementadas “em absoluta sintonia com a Política Nacional de Cultura do Governo Federal”.

Duarte anunciou que, ainda esta semana, vai assinar um decreto com a regulamentação do Plano, além de estabelecer competências. Isso por que quando o Plano foi formatado a pasta da Fundação de Cultura abrangia também o turismo e o patrimônio histórico.

O prefeito reforçou a sua meta de continuar incentivando eventos de relevância nacional, mas “todos terão a participação efetiva dos artistas da terra. Nós queremos fazer efetivamente uma cultura voltada não só para um determinado seguimento, mas voltada para o povo, para a população. Levar a cultura aos bairros, aos assentamentos, distritos e, efetivamente, ter a cultura democratizada aqui na nossa cidade”, finalizou.

A vice-prefeita e presidente da Fundação de Cultura de Corumbá, Márcia Rolon, agradeceu ao prefeito Paulo Duarte por ter “colocado a cultura num patamar que ela merece”.

Ela frisou que “o mais importante é que, na visão do Paulo, não é algo que vai morrer em quatro anos, é algo para 10 anos. Depois a gente vai rever tudo isso e continuar”. Márcia comentou que é preciso haver continuidade.