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Campo Grande, Domingo, 22 de Janeiro de 2017

29/12/2010 10:53

Aneel cria resoluções para reduzir interrupção no fornecimento de energia

Aline Queiroz

Em Costa Rica, por exemplo, índice ficou acima da média

“É só dar uma fechadinha no tempo que é certeza: vai acabar a luz”, reclama a crediarista Jeane Andrade de Oliveira, 19 anos. Ela trabalha na Frirar Móveis e Eletrodomésticos de Costa Rica, cidade distante 305 quilômetros de Campo Grande e onde a interrupção do fornecimento de energia está acima da média.

Segundo Jeane, pelo menos uma vez por semana há interrupção. Ela conta que o tempo é pouco, dura cerca de três minutos, mas atrapalha o serviço.

“Às vezes estamos com cliente e fica ruim”, completa.

Em Mato Grosso do Sul, a Agepan (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos) é a responsável por fiscalizar os índices toleráveis de interrupção de energia nos municípios Estado.

De acordo com o engenheiro da Câmara Técnica de Energia da Agepan, Paulo Franchim, os índices utilizados até este ano se baseavam na resolução 1.684/2008 que estipulava os valores toleráveis para os anos de 2009 até 2013.

Ele explica que grupos como a cidade de Campo Grande e os distritos não registraram ultrapassagem dos índices estabelecidos.

“Mas em municípios como Costa Rica, por exemplo, houve ultrapassagem de 28% da FEC (que mede a quantidade de interrupções) e no grupo de Coxim, Iguatemi, Ribas do Rio Pardo e Rio Verde também há uma multa calculada”, afirma, sobre penalidades as empresas concessionárias..

Ele destaca que outra recomendação da Aneel é que as fiscalizações sejam intensificadas.

A Agência Nacional de Energia Elétrica estabeleceu novos índices de limites sobre a continuidade nas interrupções dos serviços de distribuição de energia elétrica em DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) e FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora).

Os indicadores apontam o número de horas e a quantidade de vezes que um grupo de consumidores tem o serviço elétrico suspenso.

Com a nova resolução publicada pela Agência Nacional, os valores indicados valem de 2011 a 2013 e substituem a resolução anterior.

A quantidade de DEC/FEC medidas é estipulada por grupos de cidades. Em Mato Grosso do Sul duas empresas concessionárias devem respeitar os valores apontados pela Aneel: a Enersul e a Elektro que atende a alguns municípios da região leste.

Segundo Paulo, a Agepan é responsável por monitorar os índices DEC/FEC para fazer um relatório anual e um acompanhamento mensal.

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A fiscalização dos órgãos reguladores deve ser mais firme. É inconcebivel não respeitar o cidadão que paga a tarifa de energia elétrica e não recebe a qualidade ali cobrada. Não adianta a concessionária anunciar prêmios e não se preocupar em corrigir os problemas que relatamos em outubro de 2007 na CPI/ENERSUL.
Devemos ter a consciência exata que a linha investigatória da CPI evidenciou uma série de fragilidades que os órgãos competentes não levaram adiante ( Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Aneel, Agepan, Ministério Público do Trabalho, Ministério de Minas e Energias) que o tempo vem ratificando. Primeiro apontamos discussões nas cobranças de PIS/COFINS na energia elétrica (vide Recurso Especial 1188674 de 30.04.2010); apontamos devolução em dobro da cobrança a maior de R$ 191 milhões de reais de 2003/2007 (vide julgado STJ recente nesse sentido e divulgado toda imprensa MS); Na CPI/nacional constatou e a própria Aneel reconheceu que as concessionárias cobraram a mais por ano quase R$ 1 bilhão. Esse valor seria desontado por recomendação do TCU mas não foi acatado pela ANEEL que, em nota técnica afirmou que não irá ressarcir nenhum consumidor. A questão da reportagem DEC/FEC está no item 09 do relatório CPI/ENERSUL, afirmando que não há confiabilidade no fornecimento de energia e tecnicamente mostra e prova que os índices DEC/FEC em MS superam o indice de tolerabilidade determinado pela ANEEL.
Conclusão: Prêmios e mais Prêmios à ENERSUL
 
Marquinhos Trad em 29/12/2010 02:33:07
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