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29/05/2015 20:48

Filho de ex-governador tem mandato de vereador cassado por improbidade

Lúcio Borges
Aluguel urgente levou a condenação do pedetista nesta semana. (Foto: divulgação)Aluguel "urgente" levou a condenação do pedetista nesta semana. (Foto: divulgação)

O vereador Paulo Henrique Cançado Soares (PDT), filho do ex-governador Marcelo Miranda Soares, teve o mandato parlamentar cassado na segunda-feira (25) na Câmara de Paranaíba, que fica 422 km de Campo Grande. Contudo, a cassação não é relativa ao mandato, mas sim a cargo que exerceu na prefeitura municipal, que o levou a ser condenado por improbidade administrativa. O resultado foi divulgado somente hoje, em decisão do juiz da 2ª Vara Civil de Paranaíba, Plácido de Souza Neto.

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A condenação veio de acusação do MPE (Ministério Público Estadual), de novembro de 2011, sobre quando Soares foi secretário municipal de Indústria, Comércio, Agronegócio e Turismo, e, alugou em 2010, com dinheiro público e sem licitação a casa de sua mãe, Mariíta Cançado Soares. O aluguel seria para a realização de um curso da prefeitura, na gestão do então prefeito José Garcia de Freitas, o Zé Braquiária (PDT).

Também foram condenados na mesma ação o ex-prefeito Zé Braquiária e a mãe do parlamentar, Mariita Soares. A decisão do juiz Neto atendeu o MPE com a condenação dos réus por prática de atos de improbidade administrativa, aplicações de multas, devolução dos valores pagos pelo aluguel, demais despesas processuais e a condenação da perda dos direitos políticos.

Conforme argumentou o MPE à época, os acusados fraudaram o processo licitatório com conduta consistente em dispensa programada de licitação em benefício do imóvel da mãe do então secretário; superfaturamento dos valores contratados; e burla a regra do concurso público, uma vez que não foram observadas as disposições contidas na lei 8.666/93 (Lei das Licitações). Além de que o imóvel foi locado por um período de 50 dias, mas, segundo o MP, somente foi utilizado por uma semana, pois seu precário estado de conservação, não se prestando à realização dos cursos.

Aluguel "urgente" - O magistrado destacou que no decorrer do processo, uma das justificativas dos réus era que alugar o prédio era de necessidade urgente de encontrar local adequado para a realização de cursos do Senai (Serviço Nacional da Indústria), não havendo no momento imóvel disponível na cidade. No decorrer do processo restou provado com depoimentos de testemunhas e do gerente do Senai de Três Lagoas, Adevaldo Vasconcelos Reginaldo, que quem solicitou o aluguel não foi o Senai, mas sim a própria Prefeitura.

O juiz condenou os três, solidariamente, a ressarcirem ao Município de Paranaíba o valor de R$ 5,3 mil, corrigidos monetariamente pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, desde a data do pagamento do aluguel.

Condenou ainda, Zé Braquiara e Soares a pagarem, a título de multa civil, o equivalente a cinco vezes o valor da remuneração mensal que percebiam quando da prática do fato, devidamente corrigidos pelo INPC, desde a data do ilícito, a ser revertida em favor do Município de Paranaíba.

E ainda, como agentes políticos, o ex-prefeito e o ex-secretário, hoje vereador foram condenados à perda da função pública que porventura exerçam e à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos. Com isso, Soares perdeu, por esta sentença, a função de vereador, sendo que ainda cabe recurso.

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Depois dizem que eu sou preconceituoso, mas olhem o apelido do elemento: Zé Brachiara...!!! Boa coisa não ia resultar com um apelido deste!
Merecem ser cassados, pois um delito tão amador como esse, nem eu que não sei de nada, cometeria...!!!
Já que tiveram coragem para cometer um delito, teriam que ser profissionais!
Por tantas imbecilidades, solta a borracha neles MPE...!!!
 
SeiQueNadaSei_CGRMS em 30/05/2015 18:08:45
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