A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Sábado, 10 de Dezembro de 2016

03/01/2013 11:22

Governo cumpre decisão judicial e normatiza policiamento em aldeias

Paula Maciulevicius
Aldeia em Rio Brilhante é uma das beneficiadas pela medida. (Foto: Ademir Almeida)Aldeia em Rio Brilhante é uma das beneficiadas pela medida. (Foto: Ademir Almeida)

O Governo de Mato Grosso do Sul publicou hoje resolução prevendo ações da Polícia Civil e da Polícia Militar nas aldeias da região Sul do Estado. A medida cumpre decisão de novembro da Justiça Federal, determinando que as forças policiais estaduais atendessem aos indígenas, quando forem acionados pelo 190, dentro e fora das reservas.

Veja Mais
Carreta da Justiça realiza 368 atendimentos na terceira etapa do projeto
Condutor abandona veículo carregado com 800 kg de maconha na BR-163

A resolução foi publicada pela Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública) nesta quinta-feira, no Diário Oficial do Estado.

A decisão obriga o atendimento nos municípios de Naviraí, Eldorado, Itaquiraí, Iguatemi, Japorã, Jateí, Juti, Mundo Novo, Sete Quedas, Tacuru, Anaurilândia, Angélica, Bataiporã, Caarapó, Deodápolis, Douradina, Dourados, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Itaporã, Ivinhema, Maracaju, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Novo Horizonte do Sul, Rio Brilhante, Taquarussu e Vicentina.

A Justiça determinou ainda que o atendimento nas aldeias deve ser o mesmo prestado
à população em geral e será feito independentemente de consulta ou pedido de autorização a comunidades indígenas ou a Funai (Fundação Nacional do Índio).

O decreto também estabelece que as polícias têm até o quinto dia útil do mês seguinte para passar à Sejusp o relatório mensal dos atendimentos realizados nas aldeias.

Cabe à Funai, conforme decisão da Justiça, identificar lideranças indígenas de cada comunidade, para serem responsáveis pela orientação aos policiais nas diligências, facilitando o contato.
A resolução entra em vigor a partir de hoje e o não cumprimento da determinação acarreta multa diária de R$ 10 mil.

 

Carreta da Justiça realiza 368 atendimentos na terceira etapa do projeto
Em oito dias de atendimentos da Carreta da Justiça em Taquarussu - município localizado a 332 km de Campo Grande -, o projeto do TJ-MS (Tribunal de J...
Sidrolândia comemora aniversário com 'balada cristã' e jogos do Operário
Sidrolândia - cidade localizada a 71 km de Campo Grande - completa no domingo (11) 63 anos de emancipação e vai receber várias atrações para comemora...
Mesmo algemada, mulher usa isqueiro e coloca fogo em viatura policial
Elaine Cristina da Silva de 37 anos foi presa na noite de ontem (8) em Sonora, distante 364 km de Campo Grande, por porte ilegal de arma. Porém, mesm...



imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions