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Campo Grande, Sábado, 03 de Dezembro de 2016

14/05/2012 12:40

Invasão de kadiwéus em fazendas do Pantanal terá semana decisiva

Aline dos Santos e Wendell Reis

Na quinta-feira, situação será discutida em Brasília e na Justiça Federal

André Puccinelli vai participar de reunião em Brasília. (Foto: Wendell Reis)André Puccinelli vai participar de reunião em Brasília. (Foto: Wendell Reis)

A semana promete ser decisiva, tanto jurídica quanto politicamente, sobre a invasão dos kadiwéus em 12 fazendas no Pantanal. Na quinta-feira, o governador André Puccinelli (PMDB) participa de reunião em Brasília.

Na última semana, ele cobrou mais recursos da União para a questão indígena e que o Ministério da Justiça envie forças federais para a região em conflito. Também no dia 17, a Justiça Federal de Corumbá fará audiência sobre o caso.

A juíza substituta da 1ª Vara, Monique Marchioli Leite, negou liminar de reintegração de posse a três fazendeiros e agendou a audiência. De acordo com o advogado Carlos Souza, que representa seis fazendeiros, todos aguardam pelo desfecho da audiência.

“Por enquanto, a situação é péssima. Os pecuaristas não podem entrar nas propriedades. E tem a dificuldade para fazer a vacina contra a febre aftosa”, afirma o advogado.

A imunização do rebanho também preocupa Puccinelli. “Que culpa tem os produtores? Preciso vacinar. É na fronteira. Tem focos lá.”, questiona o governador.

A demarcação da reserva dos kadiwéus, localizada entre Porto Murtinho e Corumbá, foi em 1981. Dos 538 mil hectares, 160 mil estão em disputa na Justiça desde 1987.

À época, o governo do Estado concedeu títulos de posse da terra. Contudo, a história da terra dos kadiwéus remonta ao Segundo Reinado, quando o imperador Dom Pedro II doou a área como contrapartida pela participação dos indígenas na Guerra do Paraguai.

“Não sei por que ficaram pendentes 155 mil. A Justiça não define, não tem política indigenista firme. Então, invadiram. Estes 155 mil não são grilos, é aquisição de terra”, defende Puccinelli. Na quinta-feira, a reunião no Distrito Federal terá representantes dos ministérios da Defesa, Agricultura, PF (Polícia Federal), AGU (Advocacia-Geral da União) e MPF (Ministério Público Federal).

Definitivo - Para Puccinelli, a solução definitiva é o efeito vinculante à sentença sobre a Raposa Serra do Sol. “Será possível preservar as etnias e fazer justiça aos produtores que têm título da área. Vai equacionar de forma bem equilibrada a questão”, afirma o governador.

O governo federal deve baixar nos próximos dias uma portaria tornando vinculantes a todos os processos de demarcação de terras indígenas os efeitos da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) relativos à Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima.

A sentença estabelece uma série de procedimentos para a demarcação de terras. Dentre os critérios, está a proibição da ampliação de áreas já demarcadas. Os ministros determinaram também que o usufruto dos índios nas reservas não abrange o aproveitamento de recursos hídricos e potenciais energéticos, que dependerá sempre da autorização do Congresso Nacional.

Outro ponto definido é que o ingresso, o trânsito e a permanência de não índios nas aldeias não pode ser objeto de cobrança de quaisquer tarifas ou quantias de qualquer natureza por parte das comunidades indígenas.




Amigos, ao anunciar esse tipo de notícia, tomem cuidado com a palavra "invasão". Sei que para uma manchete de jornal isso chama mais a atenção, mas para a política indígena isso tem um resultado muito negativo. Procurem conhecer melhor as lutas indígenas, especialmente no MS, para publicar minimamente coerente as ações tomadas por estes povos.
 
Mario Salvador em 14/05/2012 06:13:44
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