A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Sexta-feira, 09 de Dezembro de 2016

21/07/2014 15:50

Juiz manda soltar traficante preso com 1 tonelada de maconha em MS

Marta Ferreira
Droga foi transportada em caminhão basculante. (Foto: A Gazeta News)Droga foi transportada em caminhão basculante. (Foto: A Gazeta News)

No dia 7 de maio deste ano, Juliano Dias dos Santos, 31 anos, foi preso em flagrante com uma carga de maconha de uma tonelada, que saiu de Coronel Sapucaia, na fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai, e iria para São Paulo, mas foi interceptada na MS-156, no trecho entre Amambai e Caarapó. No dia 17 de julho, dois meses depois, a sentença da Justiça sobre o caso deu a liberdade a Juliano, apesar de ter sido condenado por um crime que, na lei brasileira, é considerado hediondo.

Em sua sentença, o juiz Pedro Henrique de Paula, de Amambai, determinou como pena para o traficante dois anos e seis meses de reclusão, que foram substituídos por “duas penas restritivas de direitos”, em forma prestação de serviços à comunidade ou a instituições. A sentença ainda revoga a prisão em flagrante e determina a concessão
imediata de alvará de soltura, o que já ocorreu.

Para colocar em liberdade um homem preso com uma carga tão grande de droga, o juiz declarou inconstitucionais dois artigos das leis que regem a punição para traficantes. Primeiro, ele considerou inconstitucional trecho da lei 8072/90, que define o tráfico como crime hediondo e determina que seu cumprimento deve começar, sempre, em regime fechado. O magistrado cita uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), em um habeas corpus, para esse entendimento, alegando que a lei impede a individualização da pena.

Veja Mais
Morador de São Paulo é preso com uma tonelada de maconha na MS-156
Após deslizamento e risco a usuários, MS-295 é totalmente interditada

O juiz também declarou inconstitucional um artigo de outra lei sobre o tráfico de drogas, a 11.343, que impede a adoção de pena restritiva de direitos para casos do tipo. O magistrado aponta, em sua sentença, que o réu tem bons antecedentes, que no processo “poucos elementos se coletaram a respeito de sua conduta social, personalidade e motivos do crime, presumindo-se neutros; e, ainda, que o delito “não produziu maiores consequências”.

Inconformado com a decisão o promotor do caso, Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior, propôs recurso de apelação ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Na avaliação do promotor, a sentença deve ser reformada integralmente, “pois de acordo os fundamentos recursais, a decretação de inconstitucionalidade do regime inicial fechado e da proibição de substituição de pena privativa de liberdade por restritivas de direito pelo STF, face ao crime de tráfico de drogas, não implica na impossibilidade de afastamento desses benefícios se houver fundamentação idônea com base nas peculiaridades de cada caso concreto”.

Principalmente em razão da grande quantidade de drogas transportada, o promotor defende que o caso é de inegável gravidade concreta. Para ele, o crime cometido exige a imposição do regime inicial fechado, o afastamento da substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, o afastamento da causa de diminuição de pena e o restabelecimento da prisão cautelar.

Como foi - De acordo com os autos, no dia 7 de maio, por volta das 6h30, durante fiscalização realizada pela equipe da Policia Rodoviária Estadual na MS-156, o réu foi flagrado transportando uma tonelada de maconha, distribuída em 1.361 tabletes, em um caminhão basculante. Segundo o processo, ao ser questionado pelos policiais Juliano afirmou que era da cidade de Ituverava (SP) e, dias antes, havia sido contratado por uma terceira pessoa não identificada para que se dirigisse até a cidade de Coronel Sapucaia para realizar o transporte da “mercadoria”.

No dia 7, segundo os autos, ele recebeu a informação de um desconhecido para que se deslocasse até Amambai e pegasse o veículo que estava em um galpão na entrada da cidade e deveria levá-lo até a cidade de Dourados (MS). Conforme a denúncia, o autor disse que tinha plena ciência do transporte da substância ilícita e, até então, havia recebido pelo transporte o valor de R$ 2,5 mil.

A droga estava em um fundo falso no caminhão e tinha, em parte dos tabletes, adesivos com a inscrição Droga Verde/Índio, que, para a polícia, é uma espécie de selo de qualidade usada por cartéis do tráfico.

O Tribunal de Justiça ainda não se manifestou sobre recurso.




Ter bons antecedentes é atestado para prática de crime pela primeira vez?
Essa piada de mau gosto a lei permite.
Vossa Exª carecia de elementos da conduta social, personalidade e motivos do crime para condenar?
Conduta social reprovável e Personalidade duvidosa - não tava carregando melancia pra vender na feira, nem pensando em trabalhar e ganhar um salário honesto, construir um patrimônio com tempo e esforço, mas imaginando ganhar uma bolada, e ainda pagar de moço de bons antecedentes e reclamar da falta de oportunidade na vida.
E maior consequência não produzida foi fruto da prevenção policial.
Faltou colocar a culpa na polícia, mas sutilmente colocou, quando disse que não aprofundaram elementos da conduta social e blábláblá.
O Brasil tem jeito, se a gente fizer pressão contra isso.
 
Adriano Magalhães em 22/07/2014 14:33:52
E eu aqui pegando ônibus todos os dias para ganhar uma merreca de salário. Vou mais é traficar maconha segundo o juiz de Amambaí não é crime mesmo!
A polícia prende o cara com uma tonelada de maconha!!!!! Não você não leu errado! Não é um kilo (quantidade que por sinal já caracteriza tráfico) é uma tonelada ( peso de quase dois fuscas!). E ainda prendeu em flagrante!
A substancia é considera ilícita de venda proibida no país! E sua excelência o Juiz considera todo o relato nos autos insuficiente para a devida punição do transgressor da lei.
E depois vocês se perguntam por que a criminalidade cresce no país, por que os bandidos não respeitam ninguém!!!
O problema não são as leis! São estas interpretações terríveis destes sabidos do direito!
 
Augusto C.G.Galvão em 22/07/2014 09:35:22
A sentença vai ser reformada na mesma rapidez com que o traficante pode sumir do mapa.

Tem que parar de existir favorecimento de criminoso, baseado em lei, e cobrar o trabalho que se espera pra sociedade que paga os servidores públicos que julgam.

E começar a punir "todo tipo de pessoa", desde o traficante, até quem faz da lei algo que não condiz com a tranquilidade da sociedade de bem, que não é obrigada a aceitar que não exista reprimenda adequada para criminoso (reprimenda adequada não é o pagamento de serviço alternativo para traficante) , enquanto ela cumpre o seu dever legal diariamente.

Alguém aí pode ajudar a sociedade?
Porque só to vendo gente cheio de razão, dando direito a criminosos.
 
Adriano Magalhães em 21/07/2014 18:48:23
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions