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Campo Grande, Sexta-feira, 09 de Dezembro de 2016

26/01/2015 17:16

Justiça condena vereador que usava verba pública para fazer compras

Liana Feitosa
Vereador foi condenado por improbidade administrativa. (Foto: Marcos Tomé/Região News)Vereador foi condenado por improbidade administrativa. (Foto: Marcos Tomé/Região News)

A Justiça condenou o vereador Valmir de Lima Manoel (DEM), do município de Deodápolis, a 252 quilômetros de Campo Grande, por improbidade administrativa. Ele usou bens, rendas e verbas públicas para comprar, quase que diariamente, alimentos e produtos de higiene e limpeza para a própria casa. Ao todo, foram desviados R$ 14.353,47, segundo informações divulgadas pelo jornal Região News.

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Com a condenação, o vereador vai ter que devolver aos cofres públicos o valor total do que ele gastou indevidamente, além de ter os direitos políticos suspensos por oito anos. Ele também está proibido de receber benefícios ou incentivos fiscais públicos, direta ou indiretamente, durante 10 anos, sendo que a regra vale a empresas nas quais ele tenha participação acionária.

Processo - De acordo com o texto do processo, notas fiscais eram preenchidas com itens e valores que não correspondiam às vendas dos produtos escolhidos pelo vereador. Mesmo assim, o preenchimento dos era feito de forma a atingir o valor que Valmir solicitava. Segundo as notas, os produtos comprados eram para a Câmara de Vereadores, mas na realidade, não eram.

Por outro lado, o acusado sustentou que não ficou comprovado que ele estava cometendo irregularidades porque as compras particulares não foram pagas com dinheiro público. Segundo ele, o erro era de funcionários da Câmara ao contabilizar as despesas e que só foram emitidas notas fiscais em nome do Legislativo porque o CPF (Cadastro de Pessoa Física) dele estava irregular.

Com esses argumentos, a defesa pedia a improcedência da acusação e a absolvição do vereador. No entanto, a defesa não foi aceita pela justiça e a juíza Kelly Gaspar Duarte Neves, titular da Vara de Deodápolis, condenou o vereador. O caso foi investigado pelo Ministério Público do Estado, que levou a abertura de uma ação civil pública.

O Campo Grande News tentou contato com o vereador por meio da Câmara de Vereadores, mas nenhuma ligação foi atendida até o fechamento desta matéria.




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