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02/04/2014 10:48

Justiça Federal bloqueia R$ 59 milhões de ex-prefeitos e Santa Casa

Aline dos Santos

A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 59,4 milhões de 14 pessoas, incluindo quatro ex-prefeitos, e da Santa Casa de Aparecida do Taboado. O pedido foi feito pelo MPF (Ministério Público Federal) em ação por improbidade administrativa que tramita na 1ª Vara de Três Lagoas.

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Conforme o Ministério Público, a medida é para garantir o ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos entre 1998 e 2012, com a terceirização ilegal dos serviços prestados pelo Hospital Municipal Nossa Senhora Aparecida.

O maior valor bloqueado é relativo à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Aparecida do Taboado: R$ 14.236.053,51. A Justiça determinou bloqueio de bens de até R$ 14,2 milhões para os ex-prefeitos Geovaine Marques Oliveira (R$ 611.275), Vilson Bernardes de Melo (R$ 876.240), Djalma Lucas Furquim (R$ 6.774.491,92) e André Alves Ferreira (R$ 5.974.046,59). Também foram alvos do bloqueio de bens ex-secretários municipais e ex-provedores da Santa Casa.

Segundo a denúncia, o município terceirizava integralmente os serviços de saúde do único hospital municipal. Contudo, a lei determina que a intervenção privada por ser apenas de forma complementar ao SUS (Sistema Único de Saúde).

Além da devolução dos valores repassados irregularmente, os acusados ainda poderão ser condenados às sanções estabelecidas na Lei de Improbidade Administrativa.

Festival de irregularidades – O hospital da cidade foi cedido para a Santa Casa, por força de lei municipal, em 1997. Porém, auditoria constatou que a Santa Casa recebia e gerenciava as verbas federais repassadas à Prefeitura, além de prestar atendimento médico particular e por meio de convênios.

A investigação ainda descobriu que a Santa Casa estava irregular no Cnes (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde), portanto, inabilitada para receber verbas públicas. Para que ela pudesse receber os recursos federais, a Prefeitura editou uma lei inconstitucional, permitindo os repasses.

Outras leis aprovadas cederam bens móveis, imóveis, equipamentos e servidores do hospital municipal para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia. No ano passado, o Ministério Público Federal recomendou à Prefeitura e à Câmara Municipal de Aparecida do Taboado que regularizassem o funcionamento do hospital.




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