A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Sábado, 25 de Fevereiro de 2017

11/02/2015 16:29

Justiça manda Incra emitir títulos a 29 agricultores retirados de área indígena

Conforme o MPF, instituto descumpriu acordo firmado em 2006 e queria cobrar pela emissão de documentos

Helio de Freitas, de Dourados

Uma liminar da Justiça, obtida pelo MPF (Ministério Público Federal) em Mato Grosso do Sul, obriga o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) a emitir gratuitamente os títulos de domínio a 29 reassentados da Fazenda Beira Rio, em Paranhos, a 469 km de Campo Grande. Há oito anos os pequenos agricultores deixaram suas propriedades para demarcação da terra indígena “Potrero Guassu” com a promessa de receberem a titulação da nova área.

Conforme a assessoria no MPF, no acordo feito em outubro de 2006 o Incra se comprometeu a reassentar os colonos e emitir títulos de propriedade sem qualquer ônus. A medida ajudou a evitar o conflito com as comunidades indígenas da região, que reivindicavam a demarcação da terra.

Entretanto, ainda segundo o MPF, no final do ano passado o Incra afirmou que só executaria o pactuado se os agricultores pagassem pela titulação, apesar da obrigação assumida e da indicação de que adotaria as “providências necessárias” para o cumprimento do acordo.

A liminar da Justiça Federal em Ponta Porã, que tem jurisdição sobre o município de Paranhos, obriga o instituto de colonização a emitir os documentos de graça em 30 dias. Na decisão, o juízo destaca a quebra da confiança com o descumprimento do acordo e os prejuízos causados aos pequenos agricultores, impedidos de negociar as terras e de receber financiamento bancário sem a documentação da área.

Impasse é histórico – A disputa pela terra naquela região começou entre as décadas de 30 e 70 e é permeada por falhas do poder público, na avaliação do Ministério Público Federal. Os agricultores se fixaram em Mato Grosso do Sul após estímulo do governo brasileiro para colonização das fronteiras e da região oeste do país. Na época, o governo titulou as terras aos colonos, mas as áreas eram de ocupação tradicional de índios da etnia guarani-ñandeva, “o que criou um ambiente de tensão na região”, segundo o MPF.

Para evitar o conflito, o MPF reuniu índios, pequenos agricultores, Funai e Incra para uma negociação e o acordo foi firmado. Os colonos se comprometeram a sair pacificamente da área mediante indenização das benfeitorias pela Funai e o reassentamento, pelo Incra, na Fazenda Beira Rio – com liberação dos lotes sem qualquer ônus e no prazo de até seis meses.

Depois de mais de oito anos e após diversos questionamentos do MPF ao Incra para que o acordo fosse cumprido, o Ministério Público precisou acionar a Justiça para fazer valer a negociação. Caso o Incra descumpra a decisão, a União deverá pagar multa diária de R$ 5 mil.

Apuração no HR conclui que não houve 'falha ética' em mortes no local
Uma investigação interna realizada pela direção do HR (Hospital Regional) de Ponta Porã - cidade localizada a 323 km de Campo Grande para apurar a mo...
Carreta da Justiça oferecerá serviços a partir do próximo dia 13
Carreta da Justiça, programa do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) que oferece serviços do judiciário de forma gratuita, chegará ao mun...



imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions