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Campo Grande, Sábado, 10 de Dezembro de 2016

06/02/2014 07:35

Justiça proíbe ingresso de novos internos em presídio superlotado

Aline dos Santos
Segundo defensora, são 127 presos e capacidade para 24. (Foto: Divulgação/Defensoria Pública)Segundo defensora, são 127 presos e capacidade para 24. (Foto: Divulgação/Defensoria Pública)

Com cinco vezes mais presos do que a capacidade, o estabelecimento penal "Máximo Romero", localizado no município de Jardim, foi parcialmente interditado pela Justiça. O pedido de providências foi elaborado pela 1ª Defensoria Pública e MPE (Ministério Público Estadual).

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“Fomos surpreendidos com uma população carcerária de 127 internos, sendo que a capacidade do presídio é de 24 pessoas; o que evidentemente coloca em risco a segurança da unidade”, afirma a defensora Thaís Dominato Silva Teixeira, em entrevista à assessoria de imprensa da Defensoria.

O pedido de interdição foi acatado pela juíza de Direito da Vara de Execuções Penais, Penélope Mota Calarge Regasso, que vedou o ingresso de novos presos (provisórios ou definitivos) no estabelecimento, até que o patamar tolerável de seis presos por cela seja estabilizado.

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Só pra atualizar essa notícia, a Procuradoria-Geral do Estado impetrou Mandado de Segurança no Tribunal de Justiça do Estado de MS e obteve liminar suspendendo a decisão da Juíza da 1ª Vara de Jardim, que havia determinado a interdição do presídio da aludida cidade, pois não fora observado o devido processo legal.
 
pablo henrique garcete schrader em 06/02/2014 08:40:16
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