MP recomenda, pela 2ª vez, que prefeitura cancele teste físico em concurso

O MPE/MS (Ministério Público Estadual) quer que a Prefeitura de Ladário, a 419 km de Campo Grande, cancele o teste de aptidão física em concurso para o cargo de Guarda Municipal. A decisão foi recomendada conforme publicação no Diário Oficial do MPE/MS desta sexta-feira (26). O teste está previsto para ser realizado amanhã (27) e domingo (28).

Para o Ministério Público, o ingresso nos cargos de carreira é feito após aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, e não existe qualquer autorização para a realização de TAP (Teste de Aptidão Física) como requisito para ingresso na carreira ou investidura do cargo.

No dia 17 deste mês, a prefeitura foi recomendada pelo mesmo motivo em relação ao concurso para o cargo de agentes comunitários de saúde e de edemias.

Na época, o prefeito de Ladário, José Antônio Assad e Faria (PT), disse que avaliaria a questão com o departamento jurídico do município.

Hoje (26), o Campo Grande News procurou o prefeito novamente, mas nenhuma ligação foi completada.

O MPE quer que a Prefeitura se "abstenha de condicionar o acesso a qualquer cargo público no município de Ladário com a exigência de realização de Teste de Aptidão Física, durante o concurso público, quando não houve prévia autorização legislativa".

Não foi determinado prazo limite para que a prefeitura conceda resposta à recomendação do órgão.