MPE pede multa diária de R$ 50 mil e sequestro de verba para hospital funcionar
O MPE/MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) entrou com pedido de multa diária de R$ 50 mil para obrigar o prefeito de Aquidauana, José Henrique Gonçalves Trindade, a cumprir medida judicial que garante o funcionamento do hospital regional da cidade.
Além da multa, que deve incidir no patrimônio pessoal do prefeito se ele continuar descumprindo a decisão da justiça, o promotor da Comarca do município, José Mauricio Albuquerque, também solicitou o sequestro mensal e sucessivo no valor de R$ 230 mil das contas da prefeitura, especialmente os repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Na petição, o promotor determina ao gerente local do Banco do Brasil que mensalmente efetue o desconto do valor indicado e o deposite na conta do Hospital Regional Estácio Muniz para garantir o funcionamento da unidade. O documento foi protocolado nessa sexta-feira, dia 08, e deve ser analisada pelo Juiz de Direito da Comarca de Aquidauana na próxima semana.
Conforme o site Aquidauana News, a Prefeitura de Aquidauana está em recesso e a partir de segunda-feira, dia 11, terá apenas expediente interno. Os gerente municipais teriam colocado os cargos à disposição, a pedido do prefeito.
Alguns dos gerentes localizados pelo site não quiseram comentar o assunto, pois não sabem se vão permanecer no cargo e esperam pelo retorno do prefeito José Henrique ao município, que estaria de férias fora da cidade.
Embora tenha sido notificado em outubro passado pela justiça, o chefe do Executivo estaria ignorando a decisão judicial, que determinou o repasse mensal da prefeitura para manter o funcionamento do hospital da cidade, que tem um déficit mensal de R$ 600 mil.
O promotor destacou que o município de Aquidauana foi devidamente intimado e deveria cumprir a decisão da justiça no prazo de 20 dias, vencidos no dia 26 de outubro passado. Segundo o representante do MPE, José Henrique Trindade tinha de garantir o funcionamento do hospital, de modo a viabilizar a atenção integral a saúde de média e alta complexidade da população.
Na sentença do juiz Fernando Chemin Cury, ignorada por José Henrique, ficou ainda determinado que o município deveria comprovar o cumprimento da obrigação com a apresentação detalhada dos gastos mensais do hospital, sua receita e dos repasses feitos ao estabelecimento de saúde.
Conforme o MPE, mesmo diante da ameaça de aplicação de multa pecuniária no caso de descumprimento da ordem judicial, o prefeito transferiu ao hospital apenas uma única parcela de R$ 230.000,00 logo após a decisão, deixando de socorrer financeiramente o hospital nos meses subsequentes.
Na opinião do promotor, a transferência serviu apenas como um pequeno paliativo provisório. Após esse momento, segundo José Maurício Albuquerque tudo voltou ao que era antes, e pior, “de modo mais dramático, isso porque além do atraso no pagamento dos honorários médicos, o hospital atualmente não apresenta condições mínimas de atendimento aos pacientes, pois até os materiais de primeiros socorros estão em falta.”
Segundo a administradora do hospital, Ana Lúcia, a instituição tem uma receita de R$ 1,2 milhão, enquanto as despesas, com pessoal, custeio e fornecedores, somam R$ 1,8 milhão. Da receita, R$ 900 mil é o teto financeiro pago pelo SUS (Sistema Único de Saúde), que repassa ainda R$ 176 mil para o serviço de hemodiálise. O governo do Estado entra com R$ 186,5 mil, enquanto a prefeitura, tem obrigação de repassar no mínimo R$ 46 mil, podendo chegar a R$ 200 mil, mas não estaria liberando todo o valor.
O Campo Grande News ligou no celular do prefeito José Henrique Trindade, mas deu mensagem de caixa postal.
