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23/10/2013 12:29

MPF ajuiza ação para que guatós tenham acesso à água potável

Vinícius Squinelo

O MPF (Ministério Público Federal) em Mato Grosso do Sul ajuizou ação judicial para que a União providencie, dentro de 48 horas, o abastecimento e tratamento de água na Aldeia Uberaba, da Comunidade Indígena Guató, localizada a 350 km de Corumbá.

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Os índios estão há mais de três meses sem água potável. O gerador da comunidade, que retira água do Rio Paraguai e movimenta uma pequena estação de tratamento, está danificado desde uma queda de energia elétrica. Sem o equipamento, a saúde dos guató está comprometida pelo consumo de água imprópria. Segundo relato dos próprios índios, adultos e crianças têm sofrido com vômitos, diarreias e dor estomacal.

A Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), após recomendação expedida pelo MPF em agosto deste ano, deslocou novo gerador de energia para a comunidade - que estava parado em Campo Grande desde julho. Contudo, apesar do envio do equipamento em 18 de setembro, até então nenhuma equipe técnica foi encaminhada para instalá-lo.

Servidores da Sesai chegaram a argumentar que a ocupação da sede do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) estava impossibilitando o trabalho. Porém, a justificativa foi rechaçada pelo MPF, que declarou ser notória a pacificidade do manifesto realizado em Campo Grande, não havendo argumentos para o descumprimento do recomendado.

Na ação ajuizada, o Ministério Público Federal pede a fixação de multa diária de R$ 5 mil, caso a União continue inerte na resolução do problema.

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