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Campo Grande, Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2016

26/03/2015 14:49

Município é obrigado a indenizar envolvidos em acidente provocado por buraco

Michel Faustino

A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou que o município de Paranaíba, a 422 quilômetros da Capital, pague cerca de R$ 16 mil a dois homens, motociclista e passageiro, que se acidentaram durante a travessia de uma ponte de madeira. Segundo o processo, o condutor perdeu o controle do veículo após bater em um buraco que resultou na queda dos dois.

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Os desembargadores da 3ª Câmara Civel do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) deram parcial provimento à apelação cível interposta pelo município, fixando o valor da indenização por danos morais em R$ 10.000,00 para M.H.F.S. e de R$ 6.000,00 em favor de Z.G. Em 1º grau, o município foi condenado a indenizar em R$ 611,00 para ressarcimento dos prejuízos materiais e R$ 16.000,00 para cada um dos autores pelos danos morais.

Em sua defesa, o município sustentou que o condutor deveria ter sido mais cauteloso, tendo em vista que a parte da ponte destinada ao tráfego de veículos estaria em perfeitas condições e o suposto buraco estava localizado na passarela de pedestre, apontado culpa “exclusiva” das vítimas.

Em seu voto, relator do processo, desembargador Marco André Nogueira Hanson, esclarece que é comprovada a negligência do município quanto a má conservação da ponte, tendo em vista que fotografias e testemunhas confirmaram a precariedade, contrariando a defesa do município.

“Cabe às prefeituras a conservação das vias públicas, respondendo pelos prejuízos causados em razão da inobservância desse dever, além de estarem comprovados os danos causados, não sendo razoável fazer suposições, sem provas, sobre a imprudência ou falta de experiência do condutor e imputar à vítima a culpa exclusiva pelo acidente”, argumenta

Assim, o desembargador considerou que o valor fixado na sentença não se mostrou razoável e considerou que o valor da indenização deve ser fixado em R$ 10.000,00 em favor da autora M.H.F.S. e em R$ 6.000,00 em favor de Z.G., quantias que asseguram o caráter repressivo-pedagógico da indenização por danos morais. “Diante destas peculiaridades, hei por bem dar guarida à pretensão subsidiária do réu-apelante para reduzir o valor dos danos morais”.

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