PMA autua empresa em R$ 22 mil por transporte ilegal de agrotóxicos
A Polícia Militar Ambiental de Miranda (MS), durante fiscalização na BR-262 sentido Miranda-Corumbá, apreendeu ontem (11) um veículo Ford F 350 que carregava galões e caixas de agrotóxicos.
Ao todo eram 77 galões contendo 645 litros de agrotóxicos, além de 30 caixas com 20 quilos e 20 frascos com 20 litros, tudo sem licença ambiental e transportado a céu aberto, sem qualquer cobertura e sinalizações para transporte de produtos nocivos e perigosos, contrariando a legislação ambiental.
O veículo e toda a carga de agrotóxicos foram aprendidos.
O motorista, funcionário da empresa, de 37 anos, residente em Maracaju (MS) e foi encaminhado, junto com o material apreendido, à Delegacia de Polícia Civil de Miranda.
Os responsáveis pelo produto responderão por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 de “produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos”.
Se condenados, poderão pegar pena de um a quatro anos de reclusão.
Além disso, a empresa foi multada em R$ 22.000,00.
Com informações da Assessoria de Comunicação da PMA.
