Prefeito assina TAC e estudantes podem sair hoje da Câmara de Dourados
No final da tarde de hoje (13), o prefeito Murilo Zauith (PSB), juntamente com o presidente da Câmara de Vereadores, Idenor Machado (DEM) assinaram no Ministério Público Estadual o Termo de Ajuste de Conduta que pode terminar com a ocupação da Casa de Leis da cidade.
Segundo informações do site Dourados News, pelo TAC prefeitura e Câmara se comprometem a apresentar em 15 dias estudos específicos no transporte público, cobrado pelo Movimento Popular pelo Passe Livre.
Entre os pedidos estão a viabilidade de redução da alíquota do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) na tarifa de transporte público, bem como os impactos da Medida Provisória 617, que zera o pagamento do PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) da empresa que explora o serviço de transporte na cidade.
“Agradeço o MPE que estreitou a negociação com os estudantes, abrindo e fechando a pauta de forma democrática e acatando as duas partes” afirmou Murilo.
O promotor titular da 16ª Promotoria de Justiça, Amílcar Araújo Carneiro Júnior, disse que a assinatura desse TAC é um avança a democracia e espera que seja cumprido.
“Ficamos satisfeitos, pois o prefeito demonstrou interesse em solucionar esse impasse com os estudantes e assinar o termo, porém não cumpra terá que arcar com as multas”, comentou o promotor.
Se as clausulas do termo não forem cumpridas multas de 3 mil Uferms – algo em torno de R$ 53,3 mil por dia - serão aplicadas à prefeitura.
