Prefeitura de Dourados alerta para venda ilegal de casas de programas sociais
A Prefeitura de Dourados, por meio do setor de Habitação, alerta a população sobre a venda de casas construídas através de programas habitacionais e financiadas para famílias de baixa renda. O secretário municipal de Planejamento Antônio Nogueira informa que mesmo o imóvel que já possui escritura não pode ser comercializado pelo valor praticado no mercado imobiliário.
“Estas casas são construídas para atender famílias de baixa renda, cadastradas no setor de Habitação e que sonham com a casa própria por um valor mais acessível. Contudo alguns corretores e até proprietários têm se aproveitado e estão explorando aqueles que não são beneficiados, ao vender a casa por valor bem acima do que foi investido”, adverte o secretário.
Ele destaca que casa sem escritura não pode ser vendida sem autorização do setor de Habitação. “Aquele que pretende comprar um imóvel financiado por programas habitacionais, deve se enquadrar no perfil de famílias que tenham prioridade no atendimento, conforme prevê a Lei da Política Habitacional. Assim quando a venda é autorizada, vai ser feita para quem realmente precisa”, explica Nogueira.
O secretário lembra ainda que a pessoa que comercializar seu imóvel não poderá mais fazer parte dos programas habitacionais do município. Atualmente o cadastro da prefeitura mantém uma lista de pelo menos 14 mil famílias que aguardam por uma moradia através desses programas.
(*) Com informações da Assecom/PMD
