ACOMPANHE-NOS     Campo Grande News no Facebook Campo Grande News no Twitter Campo Grande News no Instagram
MARÇO, TERÇA  19    CAMPO GRANDE 28º

Interior

Pressionados por taxistas, vereadores vetam aplicativo Uber em Dourados

Projeto de lei foi aprovado em 2015 e enviado ao Executivo; como não foi sancionado pela prefeitura, acabou sendo promulgado nesta semana pela presidente do Legislativo douradense

Helio de Freitas, de Dourados | 23/02/2017 11:46
Taxistas de Dourados não terão concorrência do Uber (Foto: Direto das Ruas)
Taxistas de Dourados não terão concorrência do Uber (Foto: Direto das Ruas)
Daniela Hall disse que tinha obrigação legal de promulgar lei (Foto: Thiago Morais/Divulgação)
Daniela Hall disse que tinha obrigação legal de promulgar lei (Foto: Thiago Morais/Divulgação)

Com 215 mil habitantes, Dourados, a 233 km de Campo Grande, ainda não estava nos planos do Uber, o aplicativo concorrente do serviço de táxi. Entretanto, os vereadores douradenses se anteciparam e aprovaram uma lei proibindo o serviço na segunda maior cidade de Mato Grosso do Sul.

Aprovado no dia 4 de dezembro de 2015 por 16 votos a zero, o projeto de lei 084/2015, que trata do transporte remunerado individual de pessoas foi enviado à prefeitura no dia 16 do mesmo mês.

Como não houve manifestação do Executivo, mesmo um ano após a aprovação, o projeto acabou sendo promulgado nesta semana pela atual presidente da Câmara, Daniela Hall (PSD).

A nova lei não faz referência direta ao Uber, mas proíbe o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas.

Nas redes sociais, no entanto, os douradenses criticaram a decisão da Câmara e afirmam que a proibição é um retrocesso, porque veta um serviço mais barato para o cidadão.

Conforme o projeto, publicado ontem (22), a lei municipal está de acordo com a legislação federal que regulamenta a profissão de taxista em todo território nacional.

Clandestino - “A realização do transporte individual e remunerado de passageiros por veículos não autorizados para o serviço de táxi no município de Dourados, que utilizem de quaisquer aplicativos, caracterizará o exercício de serviços de transporte clandestino, ficando o infrator sujeito a multas previstas nesta lei”, diz o artigo 1º.

Em caso de desrespeito à norma, a lei determina multa ao condutor e às empresas no valor de R$ 3 mil e apreensão de veículo. Em caso de reincidência dentro do período de um ano após a primeira autuação, a multa será aplicada em dobro.

Pressão – A lei contra o Uber em Dourados é resultado de uma campanha que os taxistas locais iniciaram em 2015 para pressionar os vereadores a vetarem o serviço na cidade. Naquele ano, um pedido de projeto de lei contra o Uber foi entregue ao vereador Cido Medeiros (DEM).

Liderada pelo sindicato local dos taxistas, a campanha contra o Uber defendeu que a instalação do serviço em Dourados seria uma “invasão”.

Taxistas elogiam – “Foi uma maravilha”, afirmou hoje ao Campo Grande News o taxista Rosinaldo Rodrigues dos Santos ao comentar a promulgação da lei.

Segundo ele, em Dourados não existem donos de frotas de táxi, já que a prefeitura fornece apenas um alvará por CPF. “Os taxistas que existem na cidade atendem a demanda de passageiros. Em Campo Grande o Uber causou prejuízo aos taxistas. Se eles [motoristas do Uber] viessem para cá, os taxistas iam perder e eles também”, afirmou.

Promulgação – Em nota distribuída hoje pela assessoria, a presidente da Câmara, Daniela Hall, disse que a promulgação de projeto de lei aprovado em plenário é prevista na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara.

A não promulgação implica em crimes de responsabilidade pela omissão ou improbidade administrativa, segundo a Câmara.

“Estou cumprindo a minha obrigação como presidente, atendendo rigorosamente o que prevê a legislação. É questão de responsabilidade como agente público. Como advogada que sou, conheço muito bem as minhas responsabilidades como presidente da Câmara e sei igualmente das penalidades que posso sofrer quanto ao não cumprimento das minhas obrigações”, afirmou Daniela Hall.

Nos siga no Google Notícias