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Campo Grande, Terça-feira, 17 de Janeiro de 2017

20/03/2012 17:50

STF anula denúncia contra militar suspeito de desviar combustível da Marinha

Marta Ferreira

Por votação unânime, a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu parcialmente hoje decisão que anular denúncia à Justiça Militar contra o capitão-tenente Fábrício Fróes Teixeira, por suspeita de desvio de combustível de uma embarcação da Marinha, no Rio Paraguai, em Corumbá), para um barco particular, em fevereiro de 2010.

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Os ministros do colegiado acompanharam o voto do relator, Joaquim Barbosa, para quem faltou, na denúncia, a individualização da participação do capitão no crime de que são acusados outros ocupantes das duas embarcações envolvidas, assim como o dono do barco particular.

O ministro Joaquim Barbosa disse que há jurisprudência da Suprema Corte no sentido de que o simples fato de uma pessoa encontrar-se na mesma embarcação em que ocorre um crime ou, até, ser seu capitão – como no caso presente –, não implica, automaticamente, sua participação no delito.

De acordo com ele, do jeito como foi feita, sem individualizar a suposta participação do oficial marinheiro no delito de que é acusado impediria que ele pudesse exercer, adequadamente, seu direito ao contraditório e à ampla defesa. Assim, a Turma concedeu o habeas corpus para anular a denúncia formulada contra o oficial da Marinha.

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